DEMOCRACIA LOCAL: HISTÓRIA, CULTURA, PROPOSTAS DE MELHORIA (II)
‘ DEMOCRACIA LOCAL: HISTÓRIA, CULTURA, PROPOSTAS DE MELHORIA ’ (II) 1.No seu ensaio “Democracia Local” ( FFMS , 2021), publicado no final deste Verão, o Presidente da Direção da Associação de Estudos de Direito Regional e Local, António Cândido de Oliveira sugere que a Lei da República passe a proibir a passagem imediata de militantes partidários a independentes candidatos, estabelecendo , por exemplo, um período de nojo de um ano : assim, um militante de um partido só poderia concorrer numa lista de independentes depois de ter formalizado por escrito, junto da força partidária na qual militara, a desvinculação deste (um ano antes de uma candidatura “independente”). Em realidade, se a ideia de “ Independência ” partidária, levada a sério, em termos substantivos, significa uma ponderada não conformidade ou identificação, por parte de determinados cidadãos/candidatos, com um conjunto de ideários/programas/doutrinas/ideologias propostas pelos diferentes partidos existentes , não po...