EPISTOCRACIA (JASON BRENNAN)
EPISTOCRACIA
Um conjunto de politólogos viu surgir, nos
últimos anos, a Epistocracia como o
regime que, de algum modo, foi rivalizando, ou pode vir a rivalizar com a Democracia, em termos de atractividade
para o eleitorado (note-se que 67% dos portugueses aprovam, nos mais recentes
inquéritos, divulgados por Conceição Pequito, em A qualidade da democracia em Portugal, FFMS, 2018, um governo de
especialistas/técnicos). Termo
cunhado por Estlund, espistocracia significa o
governo dos sábios. Ou, mais propriamente, "um regime político é
epistocrático na medida em que o poder político é formalmente distribuído de
acordo com a competência, a capacidade e a boa-fé para agir com base nessa
capacidade" (na definição do filósofo político Jason Brennan, em
Contra a democracia, publicado pela Gradiva, em 2017).
Se os estudiosos discutem se, na República, Platão estava a falar a sério quanto à ideia de um rei-filósofo para governar a cidade, Jason Brennan, por seu turno, garante que a epistocracia não está dependente de um rei-filósofo ou de uma classe protectora. Há várias outras formas possíveis de epistocracia, a saber:
a) Sufrágio restrito: os cidadãos podem obter o direito legal a votar e a concorrer a eleições apenas se forem considerados (por algum tipo de processo) competentes e/ou suficientemente bem informados. Este sistema envolve um governo representativo e instituições similares às das democracias modernas, mas não confere o poder de voto a todas as pessoas. Em todo o caso, o direito de voto está muito difundido, ainda que não tanto como numa democracia;
b) Voto plural: tal como numa democracia, cada cidadão tem um voto. No entanto, alguns cidadãos, aqueles que são considerados (por meio de algum processo legal) mais competentes ou bem informados, têm votos adicionais. Por exemplo, Mill defendeu um regime de voto plural. Como referido anteriormente, pensava que o envolvimento das pessoas na política tendia a enobrecê-las. Contudo, preocupava-o que demasiados cidadãos fossem incompetentes ou insuficientemente cultos para fazerem escolhas inteligentes nas urnas. Defendia, portanto, que se concedessem mais votos às pessoas com mais habilitações académicas;
c) Credenciamento aleatório: os ciclos eleitorais ocorrem como normalmente, excepto que, por norma, nenhum cidadão tem direito a votar. Imediatamente antes da eleição, milhares de cidadãos são seleccionados aleatoriamente para se tornarem pré-votantes. Estes pré-votantes obtêm o direito de votar, mas apenas se participarem em determinados exercícios de desenvolvimento de competências, como fóruns de deliberação, com os seus concidadãos;
d) Veto epistocrático: todas as leis devem ser submetidas a procedimentos democráticos por meio de um órgão democrático. Porém, um órgão epistocrático com um conjunto restrito de membros tem o direito de vetar as leis aprovadas no órgão democrático;
e) Votação ponderada/governo por oráculo simulado: todos os cidadãos podem votar, mas, ao mesmo tempo, devem preencher um questionário relativo a conhecimentos políticos básicos. Os seus votos são ponderados com base no conhecimento político objectivo, talvez ao mesmo tempo que se examina estatisticamente a influência racial, do nível de rendimento, do sexo e/ou de outros factores demográficos.
Olho para estas experiências como "puramente
intelectuais", académicas. No seu "excesso", elas, contudo,
iluminam fragilidades de muitas das nossas democracias - o fraco empoderamento democrático
de muitos dos nossos cidadãos, que não estão "bem informados", nem
nunca "desenvolveram competências, como fóruns de deliberação, com os seus
concidadãos", nem demonstram nenhum "conhecimento político
objectivo" -, muito palpáveis no nosso quotidiano, e poderão permitir, com
alguma caricatura, apontar para lugares - em particular, o momento da escola e
da educação - fundamentais para que esse robustecimento democrático ocorra.
Neste sentido, não vejo sequer que este conjunto de boas provocações estejam
muito longe da reivindicação de cadeiras de "ciência política",
digamos assim (em sentido lato), no ensino obrigatório que fizeram parte do
caderno de encargos de movimentos, não conservadores,
mas radicais. Iniciativas como o Parlamento dos Jovens, entre muitas
outras como orçamentos participativos,
etc, estão a ir nesse sentido. Há a disciplina de "Filosofia
Política", no Secundário, como opcional, em algumas escolas. Mas, desde
logo, tal cadeira é opcional (e, portanto, não universal).
Do que não há dúvida é que em contacto com muitos cidadãos eleitores, eles manifestam, em muitos casos, preferências programáticas que, em realidade, se encontram, nos antípodas do prescrito nos textos de candidaturas dos partidos em quem, imediatamente, dizem ir votar. Sendo o reino da política marcado por uma grande ambiguidade retórica, com, no caso português, quase nenhum partido correspondendo, em termos programáticos, à sua nomenclatura, a tal ausência de conhecimentos e informação torna-se especialmente grave, para muitos cidadãos. A questão não é chegar a uma solução (única) boa para uma dada problemática presente num determinado debate na cidade (no que seria uma contradição em termos democráticos, que é precisamente a confrontação de soluções alternativas para os mesmos problemas). Nem o político se assimila ao perito: o político entra depois do perito se pronunciar (e diferentes peritos proporão, não raro, soluções diversas para a mesma equação). Do que se trata é a partir da sua mundividência, ideologia, pré-compreensão do mundo, concepção programática fazer opções coerentes, consequentes, lógicas - e não contraditórias. Neste sentido, adquire pertinência e graça o conselho de Brennan: "se alguém for social-democrata, sugiro que considere a possibilidade de se tornar social-epistocrata. Se for socialista democrata, proponho que considere tornar-se socialista epistocrata. Se for republicano conservador, afirmo que deve tornar-se epistocrata conservador" (p.35). Seja social-democrata, socialista, conservador, mas seja-o o mais informado e conhecedor no seu respectivo campo/área para termos uma democracia melhor. "Considere a epistocracia uma possível melhoria da democracia actual" (p.35), escreve Brennan, talvez denunciando, com maior clareza, no fundo, o objectivo mais reformista do que revolucionário presente nesta elaboração. Porque, sejamos claros: sem demagogia, não pode dizer-se que é, pelos menos objectiva e, nalguns casos (pessoas nas mesmas condições, com as mesmas possibilidades culturais, chamemos-lhe assim, de ir à procura da informação e do conhecimento), eticamente, a mesma coisa um voto ponderado, consciente, informado, conhecedor, de quem fez tudo ao seu alcance para chegar a um voto o mais refletido possível - com emoções, afectos e pré-compreensões, com certeza - do que um voto que acaba por ser, em realidade, a negação até das intenções para a cidade de quem o coloca na urna.
Esta ausência de um voto consciente tanto se dá entre pessoas com habilitações académicas elevadas, como sem estas. E não há motivo para se pensar que um voto de um licenciado, mestre, doutor seja melhor do que um de quem não possui esses graus académicos. Brennan dá um exemplo clássico da efectiva necessidade de uma urgência de literacia política: para se ter uma carta de condução é necessária uma prova, mas para se decidir acerca do futuro de milhões de pessoas, nas questões mais candentes da nossa organização colectiva, parece que não há mal nenhum em não se possuir qualquer corpo de conhecimentos (específicos): significados de esquerda, direita, liberalismo, social-democracia, globalização, suas instituições e actores, mercados, pertinência daquela distinção esquerda-direita, etc.etc.etc. E também não será uma cadeira sem efectivo exame, apelativa por boas notas, sem a mesma seriedade com que se contemplam "disciplinas técnicas" que daremos esse passo em frente. Por vezes, só com uma caricatura olhamos para um retrato - assim parece crer J.Brennan.
Se os estudiosos discutem se, na República, Platão estava a falar a sério quanto à ideia de um rei-filósofo para governar a cidade, Jason Brennan, por seu turno, garante que a epistocracia não está dependente de um rei-filósofo ou de uma classe protectora. Há várias outras formas possíveis de epistocracia, a saber:
a) Sufrágio restrito: os cidadãos podem obter o direito legal a votar e a concorrer a eleições apenas se forem considerados (por algum tipo de processo) competentes e/ou suficientemente bem informados. Este sistema envolve um governo representativo e instituições similares às das democracias modernas, mas não confere o poder de voto a todas as pessoas. Em todo o caso, o direito de voto está muito difundido, ainda que não tanto como numa democracia;
b) Voto plural: tal como numa democracia, cada cidadão tem um voto. No entanto, alguns cidadãos, aqueles que são considerados (por meio de algum processo legal) mais competentes ou bem informados, têm votos adicionais. Por exemplo, Mill defendeu um regime de voto plural. Como referido anteriormente, pensava que o envolvimento das pessoas na política tendia a enobrecê-las. Contudo, preocupava-o que demasiados cidadãos fossem incompetentes ou insuficientemente cultos para fazerem escolhas inteligentes nas urnas. Defendia, portanto, que se concedessem mais votos às pessoas com mais habilitações académicas;
c) Credenciamento aleatório: os ciclos eleitorais ocorrem como normalmente, excepto que, por norma, nenhum cidadão tem direito a votar. Imediatamente antes da eleição, milhares de cidadãos são seleccionados aleatoriamente para se tornarem pré-votantes. Estes pré-votantes obtêm o direito de votar, mas apenas se participarem em determinados exercícios de desenvolvimento de competências, como fóruns de deliberação, com os seus concidadãos;
d) Veto epistocrático: todas as leis devem ser submetidas a procedimentos democráticos por meio de um órgão democrático. Porém, um órgão epistocrático com um conjunto restrito de membros tem o direito de vetar as leis aprovadas no órgão democrático;
e) Votação ponderada/governo por oráculo simulado: todos os cidadãos podem votar, mas, ao mesmo tempo, devem preencher um questionário relativo a conhecimentos políticos básicos. Os seus votos são ponderados com base no conhecimento político objectivo, talvez ao mesmo tempo que se examina estatisticamente a influência racial, do nível de rendimento, do sexo e/ou de outros factores demográficos.
Do que não há dúvida é que em contacto com muitos cidadãos eleitores, eles manifestam, em muitos casos, preferências programáticas que, em realidade, se encontram, nos antípodas do prescrito nos textos de candidaturas dos partidos em quem, imediatamente, dizem ir votar. Sendo o reino da política marcado por uma grande ambiguidade retórica, com, no caso português, quase nenhum partido correspondendo, em termos programáticos, à sua nomenclatura, a tal ausência de conhecimentos e informação torna-se especialmente grave, para muitos cidadãos. A questão não é chegar a uma solução (única) boa para uma dada problemática presente num determinado debate na cidade (no que seria uma contradição em termos democráticos, que é precisamente a confrontação de soluções alternativas para os mesmos problemas). Nem o político se assimila ao perito: o político entra depois do perito se pronunciar (e diferentes peritos proporão, não raro, soluções diversas para a mesma equação). Do que se trata é a partir da sua mundividência, ideologia, pré-compreensão do mundo, concepção programática fazer opções coerentes, consequentes, lógicas - e não contraditórias. Neste sentido, adquire pertinência e graça o conselho de Brennan: "se alguém for social-democrata, sugiro que considere a possibilidade de se tornar social-epistocrata. Se for socialista democrata, proponho que considere tornar-se socialista epistocrata. Se for republicano conservador, afirmo que deve tornar-se epistocrata conservador" (p.35). Seja social-democrata, socialista, conservador, mas seja-o o mais informado e conhecedor no seu respectivo campo/área para termos uma democracia melhor. "Considere a epistocracia uma possível melhoria da democracia actual" (p.35), escreve Brennan, talvez denunciando, com maior clareza, no fundo, o objectivo mais reformista do que revolucionário presente nesta elaboração. Porque, sejamos claros: sem demagogia, não pode dizer-se que é, pelos menos objectiva e, nalguns casos (pessoas nas mesmas condições, com as mesmas possibilidades culturais, chamemos-lhe assim, de ir à procura da informação e do conhecimento), eticamente, a mesma coisa um voto ponderado, consciente, informado, conhecedor, de quem fez tudo ao seu alcance para chegar a um voto o mais refletido possível - com emoções, afectos e pré-compreensões, com certeza - do que um voto que acaba por ser, em realidade, a negação até das intenções para a cidade de quem o coloca na urna.
Esta ausência de um voto consciente tanto se dá entre pessoas com habilitações académicas elevadas, como sem estas. E não há motivo para se pensar que um voto de um licenciado, mestre, doutor seja melhor do que um de quem não possui esses graus académicos. Brennan dá um exemplo clássico da efectiva necessidade de uma urgência de literacia política: para se ter uma carta de condução é necessária uma prova, mas para se decidir acerca do futuro de milhões de pessoas, nas questões mais candentes da nossa organização colectiva, parece que não há mal nenhum em não se possuir qualquer corpo de conhecimentos (específicos): significados de esquerda, direita, liberalismo, social-democracia, globalização, suas instituições e actores, mercados, pertinência daquela distinção esquerda-direita, etc.etc.etc. E também não será uma cadeira sem efectivo exame, apelativa por boas notas, sem a mesma seriedade com que se contemplam "disciplinas técnicas" que daremos esse passo em frente. Por vezes, só com uma caricatura olhamos para um retrato - assim parece crer J.Brennan.
Pedro Miranda
(publicado no jornal I)
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