TRIBUNAIS DE NUREMBERGA

 

Tribunais de Nuremberga

Com o final da II Guerra Mundial a aparecer no horizonte dos principais dirigentes das forças aliadas, determinar o que se seguiria ao fim dos confrontos e o destino a dar aos principais chefes das forças adversárias era questão de relevo.

Até chegarmos aos tribunais de Nuremberga, foi preciso muito trabalho, muita discussão, muita cimeira. As execuções sumárias dos principais líderes nazis estiveram várias vezes em cima da mesa; Roosevelt, Churchill ou Estaline chegaram a defendê-las. Curiosamente, terá sido um ministro de Estaline, Molotov, o responsável maior pela ideia de julgamentos, em vez de execuções sumárias. Os soviéticos estavam empenhados em um cerimonial/encenação impressionantes como forma de propaganda da vitória dos aliados - e do seu papel nela. Roosevelt nunca chegou a sufragar o projecto que, no entanto, Harry Truman ratificaria - de facto, nem no interior dos governos a opção era clara, dividindo-se as administrações entre as escolhas referenciadas. Os americanos, por sua vez, convenceriam os ingleses da bondade da ideia. Não seria, ainda assim, fácil compatibilizar sistemas jurídicos em que o «adversarial» ou o «inquisitorial» prevaleciam (respectivamente). Aos réus nunca foi dada, em todo o caso, a possibilidade de recorrerem à 5ª emenda (da Constituição norte-americana), isto é, aos homens que se sentaram, como acusados, em Nuremberga, não foi permitido, em ocasião alguma, que se escusassem a responder para não se (auto) prejudicarem – tiveram, pois, sempre, que responder ao que lhes foi perguntado (querendo, ou não, fazê-lo). As regras que prevaleceram nos julgamentos foram as ditadas por ingleses e americanos, ainda que houvesse juiz russo também.

Nuremberga foi a cidade escolhida porque estava muito ligada às leis racistas de 1935 do III Reich – em virtude do ódio racial, 5,3 milhões de judeus, segundo Raul Hilberg, foram, então, mortos; bom seria, como assinala Robert Gellately, historiador americano especialista na Alemanha nazi, em Entrevistas de Nuremberga (publicadas pela Tinta da China, 2014), que houvesse algum consenso quanto aos números envolvidos, para não dar o flanco a ‘negacionistas’ ou ‘revisionistas’ – e porque a cidade fora, ainda, palco dos congressos anuais do partido Nazi, que juntavam milhares de pessoas em entusiasmo louco por Adolf Hitler.

As acusações então efectuadas tinham, igualmente, que ser ponderadas e, em particular, aquela que sustentou a existência de uma vasta rede de conspiração entre os homens de maior responsabilidade na Alemanha nazi, bem como as suas principais instituições, causou certa controvérsia.

O staff de juízes – isto é, tradutores, peritos, etc. – era muito extenso (em especial, no caso americano). A defesa inundou o tribunal com milhares de documentos, procurando ganhar tempo. Vários os condenados à forca, outros a penas de prisão; alguns outros, mesmo muito vigiados, conseguiram suicidar-se. Doenitz, o homem da marinha a quem Hitler delegara a sucessão, no seu governo, foi condenado a 10 anos de prisão e contou a Leon Goldensohn, o psiquiatra que o entrevistara na cadeia, o projecto de escrita de umas memórias, nas quais advogaria a existência de uns Estados Unidos da Europa, nomeadamente para se contraporem a Leste.

Nos Estados Unidos, na Grã-Bretanha e noutros países, os positivistas jurídicos têm geralmente afirmado que os julgamentos [de Nuremberga] não foram válidos porque não se baseavam num direito internacional existente. Esta posição, por sua vez, foi rejeitada pelos pragmáticos teorizadores do direito natural, que insistiam no facto de, pelo contrário, os julgamentos terem sido necessários, pois a civilização precisava de se proteger face a uma criminalidade sem quaisquer precedentes. Estas duas abordagens continuam a ser adoptadas no debate académico.

Mas, em 1945, foram indeferidas todas as objecções legais e filosóficas, e os julgamentos realizaram-se, mais ou menos nos moldes desejados pelos pragmáticos defensores do direito natural.

A voz daquela justiça que está para lá de qualquer lei escrita fez-se, então, escutar.

[publicado no jornal I e no reparo do dia da universidadefm]