'REPENSAR PORTUGAL. TERRITÓRIO E DEMOCRACIA', SEMINÁRIO EM MATEUS

 

‘REPENSAR PORTUGAL. TERRITÓRIO E DEMOCRACIA’, SEMINÁRIO NA CASA DE MATEUS (25-01-2025)

1. Se, como o gráfico abaixo evidencia, na geração de produtividade por Região, em Portugal, a Área Metropolitana do Porto lidera e, no seu conjunto, o Norte é responsável por mais de 50% da mesma como notou Joaquim Oliveira Martins (Université de Paris-Dauphine), curiosamente, nada menos do que 85% da contratação pública é afecta/dá-se na Área Metropolitana de Lisboa, como sublinharia David Santiago (“Público”). Miguel Cadilhe, neste contexto ainda, ergue, uma vez mais, a sua voz, contra a afectação completamente desproporcional de meios a Lisboa, sem a correspondente contrapartida ao Interior: “aeroporto de Lisboa, obras e vias de acesso novas decorrentes do novo aeroporto, terceira ponte sobre o Tejo, TGV, reabilitação da zona ribeirinha: chocou-me ver o anúncio, e não se ter uma palavra – nem o PM, nem nenhum dos governantes – quanto a políticas compensatórias para o Interior!... (…) Falar-se no programa de reabilitação da zona ribeirinha de Lisboa como sendo de ‘coesão’?!...Por favor!, ‘coesão’ é outra coisa…Há uma enormidade de afectação de recursos a Lisboa, totalmente desproporcionada!”.

2.O nosso sistema eleitoral poderia reconhecer não apenas o número de habitantes, mas (passar a) ter em conta o território, algo a que o actual líder do Executivo aludiu na última campanha para as Legislativas, mas sem avanços até ao momento na presente Legislatura. David Santiago, actual jornalista do “Público” (após passagem pelo “Jornal de Negócios” e licenciatura em “Relações Internacionais”) colocou, já, por quatro vezes, questões ao Gabinete do PM neste âmbito e ainda não obteve qualquer resposta.

Mais de 700 mil votos, nas últimas duas eleições legislativas, foram para o “lixo” – isto é, não elegeram deputados -, sobretudo no Interior do país. Homem da Beira-Alta (Trancoso), apenas quando passou a votar em Lisboa David Santiago largou o “voto útil” a que se vira remetido na sua localidade de origem. Pela ausência, aí, na prática, de pluralismo político-partidário, há um desencorajamento do engajamento político das populações, o que foi notando no seu grupo de amigos que, sendo muito politizado, foi esmorecendo nessa dimensão (política) das suas vidas. “Um país menos centralista e com Regiões com mais poderes poderia atenuar efeitos perniciosos” da negligencia de territórios mais despovoados – em paper recentemente publicado, Pedro Magalhães (ICS) nota como o voto no Chega em regiões do Interior, realizadas entrevistas junto de uma amostra de eleitores, se lhe oferece como potencialmente explicada pela negligência (ostracismo, indiferença, desprezo) de que se acham alvo (vão os serviços públicos embora, fecha, inclusive, o café, até a junta de freguesia dali se arredou).

A Constituição (CRP) prevê Regiões, mas com uma espécie de 'norma-travão': tem que existir referendo; este, tem que ter mais de 50% de eleitores a nele participar para ser (juridicamente) vinculativo; carece-se de aprovação de um mapa global e, bem assim, da aprovação do mapa da região e, ainda, de Lei-Quadro que implica ter 2/3 dos votos dos parlamentares.

Nos Açores, existe, já, um 'círculo de compensação' – como nada impede que o haja no Continente – que elege 5 deputados, sendo que tal círculo ali se prova decisivo para um Parlamento muito mais plural (do que se este não existisse). Fazendo as contas, com o pressuposto da existência de um círculo nacional de compensação, David Santiago concluiu que PS, PSD e Chega teriam menos deputados do que aqueles que possuem actualmente e o ADN conseguiria eleger 1 deputado (tendo em conta o resultado das últimas legislativas).

O Editor de Política do 'Público', esta manhã, em Mateus, não deixou, ainda, de mostrar perplexidade pelo facto de o Movimento pelo Interior, que teve grande visibilidade, o alto Patrocínio do Presidente da República e a pública concordância de PS e PSD para aprovarem medidas que distinguissem, pela positiva, o Interior, e sem embargo de um amplo conjunto de propostas (nomeadamente, em sede fiscal), não conseguiu ver concretizado rigorosamente nada do que propôs.

3.O sistema eleitoral em que Portugal se inscreve é visto, na literatura internacional, como favorecendo a representação dos jovens e de outros segmentos da população (como o das mulheres), observa Edna Costa, da Universidade do Minho. Todavia, o facto de existirem listas fechadas e bloqueadas, com o eleitor a não ter capacidade de reordenar a lista, permite um monopólio partidário, com os jovens a afirmarem ser chamados para encherem e fecharem as listas, sem lugar elegível habitualmente. Numa série de 60 entrevistas realizadas com jovens militantes partidários, e independentemente dos partidos nos quais militam, estes declararam (transversalmente) que a principal barreira à sua afirmação efetiva (nos mesmos) se prende com “as práticas de negociação informal” existentes no seio daqueles.

Não é, pois, tanto uma questão de mudar o sistema eleitoral, nem necessariamente um problema de quotas (ainda que este tivesse sido aflorado pelos jovens): a grande dificuldade são as práticas de negociação entre as elites partidárias para garantir um lugar (elegível nas listas), troca de favores, etc. Os jovens são muito chamados a colorir campanhas eleitorais, a servir o boneco televisivo e a favorecer um entusiasmo mais ou menos forçado - mas, depois, sentem-se excluídos.

Sem embargo, em Portugal, em termos legais não existem restrições, a partir dos 18 anos, afora os 35 exigíveis para uma candidatura Presidencial, para candidaturas políticas, o que, diga-se, não ocorre em muitos outros países. Com menos de 30 anos, em Portugal, há 5,7% dos membros da Assembleia da República (ou seja, 13 jovens entre os 230 deputados da Nação). Com mais de 10% do seu órgão legislativo preenchido por jovens, na Europa apenas se anota o caso norueguês. A idade média dos deputados portugueses é de 48,4 anos, com uma maioria a situar-se entre os 40 e os 50 anos (a média dos últimos 20/30 anos, com efeito, tem rondado, sistematicamente, os 50 anos). Vila Real não elegeu qualquer deputado jovem nas últimas legislativas – num quadro de eleição de poucos deputados pelo círculo e de uma população envelhecida (“e elites políticas mais fechadas e tradicionais no Interior”). Uma percentagem ínfima de propostas dos partidos políticos foi dirigida (especificamente) aos jovens nas últimas legislativas – e o Chega aproveitou e preencheu, de algum modo, o vazio.

Se os jovens se alheiam do voto, dos partidos, das instituições formais, porém, encontram-se mais ligados ao associativismo, em âmbito local, encontrando aqui um “espaço de fala” que percepcionam alienado no espaço institucional (mesmo que, ultima ratio, seja neste último que as grandes decisões se tomam/dão).

Portugal participou na Cimeira do Futuro', em Nova Iorque, em Setembro do ano passado. Desenvolveu, então, um trabalho relevante no que á participação jovem diz respeito, com propostas como: desenvolvimento de Planos Estratégicos locais com vista à participação dos Jovens; Reforço dos Conselhos Municipais da Juventude, que carecem de efectividade, introdução de mecanismos vinculativos (e não meramente consultivos), apoio financeiro, publicitação; priorização da participação jovem a nível local; maior transparência no recrutamento no nível local.

Hoje, conclui Inês Santos ('Jornal de Notícias') há 1/3 dos concelhos do país em “deserto mediático” – não há jornais locais, nem correspondentes que assegurem a cobertura da(quela) vida local. Uma boa parte do país não está representada na comunicação social.