MUNDO: ESTADO DA ARTE

 

1.Em “O fim da paz perpétua” (Zigurate, 2024), o Professor José Pedro Teixeira Fernandes faz notar a ironia resultante do facto de Immanuel Kant ter nascido em Konigsberg, haver influenciado, decisivamente, a construção da democracia liberal, da Sociedade das Nações, da Organização das Nações Unidas, da União Europeia, ou do Direito Humanitário e, essa localidade, antiga capital da Prússia (praticamente destruída com os bombardeamentos dos Aliados durante a II Guerra Mundial), hoje Kaliningrado, quinze mil quilómetros quadrados, um milhão de habitantes, a meio caminho entre a Polónia e a Lituânia, ter sido absorvida pela Rússia, mas não assim os ideais Kantianos – entre os quais, os de paz perpétua -, trocando, aliás, os russos, aqueles princípios por uma abordagem clausewitziana (que muitos acreditavam já não aplicável à interpretação das hodiernas relações entre Estados), a qual significará entender, sem quaisquer estados de alma ou considerandos de natureza ética, a guerra como continuação da política por outros meios, cuja eficácia, face aos objectivos (políticos) a alcançar, surge como medida de aferição exclusiva do empreender da mesma. Portanto, a um quadro mental analítico de cariz Kantiano (e Putin, em 2005, havia afirmado que “Kant opô-se categoricamente à resolução de divergências entre governos pela guerra (…) Creio que o prognóstico de Kant pode e deve ser levado a cabo pela nossa geração (…) É justamente nesta base que vamos construir as nossas relações com os europeus e com os outros países do mundo”), com a democracia liberal e resolução negociada de conflitos olhados como elementos “naturais” ou “óbvios” (prevalecente a Ocidente), opor-se-ia, ou concorrerá outro, não sem estupor ocidental, segundo o qual Clausewitz mantém vigência e pertinência.

2.Um outro ponto sublinhado pelo Investigador do IPRI/Nova – Instituto Português de Relações Internacionais -, no que alvitra como condições de inteligibilidade de um mundo que carece de ser compreendido com um esforço bastante para perceber os pressupostos a partir dos quais os outros assentam – não para a eles aderir nem igualar moralmente, mas para estar em situação de saber lidar com estes -, prende-se com a natureza de Império que a Rússia incorpora (seja sob a forma de Rússia czarista, seja enquanto União Soviética ou Federação Russa) – nesse sentido, a Rússia consuma, efectivamente, uma excepcionalidade (como ela, China e EUA encerram, também, uma forma imperial - de República, no último dos casos, na qualificação de Raymond Aron). De resto, olhando à história russa todos os momentos de ruptura ou de descontinuidade resultaram numa desagregação do Estado (russo). Neste contexto, a passagem da Rússia autocrática a uma democracia liberal – que naquele país apenas por muito escasso tempo, em 1917 e em 1990, teve lugar - implicaria, pois, o sério risco de desagregação daquela sociedade em pequenas unidades políticas, ali onde múltiplos povos e minorias convivem. Em assim sendo, “nenhum político terá futuro na Rússia a defender tais ideias”.

3.Em uma indagação última fundamental, José Pedro Teixeira Fernandes questiona a universalidade da democracia liberal e sua aplicabilidade em todos os contextos (geográficos, culturais, históricos) – ela que surge, no Ocidente, na passagem do século XVIII para o século XIX – para firmar, por um lado, que aquela, tendo a democracia ateniense da Antiguidade como inspiração, “trata-se de uma criação moderna”, e, por outro, “apesar de ser uma ideia política secular, está, ainda que subtilmente, impregnada do mundo universalista do cristianismo latino – ou seja, católico e protestante. O próprio conceito de Ocidente (à primeira vista, apenas um termo geográfico e secular) tem origem na antiga designação medieval de cristandade ocidental” – juntamente com o Professor Paulo Reis Mourão, escrevemos paper sobre o cristianismo como seiva para a democracia, a partir do pensamento de Jacques Maritain, na International Review of Economics, em 2019. No dizer do Professor de Relações Internacionais, a opção por uma dado regime e ideias políticas gera emoções (e a democracia liberal associado pela nomenclatura russa e sua propaganda, permanentemente, à decadência, da moral e dos bons costumes desde logo, não deixa de fazer emergir estados de repulsa entre a população russa), não é apenas motivado racionalmente, e a Rússia, na sucessão do Império Bizantino, reclama-se como guardiã do cristianismo e, bem assim, a rivalidade com o Ocidente retrocede às divisões interiores ao credo cristão – “por isso, esperar que a Rússia, sob o trauma de uma catastrófica derrota militar na guerra com a Ucrânia, afaste Vladimir Putin e se metamorfoseie numa democracia liberal à ocidental é tão (im)provável como esperar que o mundo caminhe para a paz perpétua de Immanuel Kant”.
No entender do especialista em Relações Internacionais também o Islão pretende que os seus valores e visão de mundo se apliquem a toda a humanidade – e isto numa altura em que o eixo económico, político, estratégico, militar tende a mover-se para a Ásia (sublinhe-se como, em anos recentes, o PIB, em paridade do poder de compra, dos BRIC ultrapassou, pela primeira vez, o PIB, medido da mesma forma, do G7 e como o termo Ocidente, não raro utilizado como se de uma entidade homogénea se tratasse, pode não permitir ver as diferenças de interesses nacionais prosseguidos por Estados ou conjuntos de Estados como os EUA, Japão, UE). Para Teixeira Fernandes, as duas vezes em que o Ocidente foi, já, surpreendido, a grande escala, neste século XXI – o 11 de Setembro de 2001 com o ataque ao World Trade Center e a invasão da Ucrânia pela Rússia a 24 de fevereiro de 2022 – recoloca, efectivamente, a questão da pertinência analítica da existência de um choque civilizacional (talvez além, e não na vez, do ideológico): a um Ocidente ancorado em democracia liberal, economia de mercado, sociedades multiculturais pós-nacionais, defesa de direitos humanos, ideia de progresso e futuro, opor-se-ia o extremismo terrorista na reapropriação de um “ideário medieval islâmico” (com “similar ambição e vocação universalista”) e, de outra banda, um Estado imperial (que Huntington situaria como “eslavo-ortodoxo” – as páginas que este assinaria sobre a Crimeia, com a rejeição de integração na Ucrânia no início dos anos 90 e a perspectiva, inserida em “O choque de civilizações”, de um general russo que garantia que dali a 5/10/15 anos a Ucrânia oriental regressaria à Rússia dão-lhe um certo tom premonitório e deixam entrever uma mentalidade) assente na “obsessão pelo território, orgulho nacionalista, rejeição do liberalismo pós-moderno”.
 
4.Se o direito de ingerência, estribado na defesa dos direitos humanos, o princípio de que a segurança humana tem valor superior ao Estado, foi aceite, em boa medida, a Ocidente e justificou a intervenção da NATO, no Kosovo, em 1999, todavia tais normas não se encontram vertidas na Carta das Nações Unidas (nem houve resolução prévia, aquela intervenção, do Conselho de Segurança da ONU; atente-se, no âmbito deste Documento, que em nenhum momento nele se referencia diretamente a democracia, mas sim o “princípio da igualdade soberana entre Estados”). Passadas décadas, embora num simulacro grotesco, o argumentário então verdadeiro, de salvaguarda da vida humana e de minorias em risco de serem, pura e simplesmente, eliminadas, mesmo com uma operação que tardou, converte-se agora em réplica pelas “minorias oprimidas e em vias de desaparecimento no Donbass”…Para José Pedro Teixeira Fernandes, a Rússia leva a cabo, na Ucrânia, uma “vingança” pelo que elaborou como “humilhações” (e a inqualificável guerra no Iraque, no início deste século, à margem aqui já não apenas da legalidade, mas de toda a moralidade apenas forneceu “capital de queixa” a ser utilizado/instrumentalizado no futuro no cometimento de novas atrocidades; neste âmbito, os russos apontam a uma utilização de uma linguagem que se apresenta como normativa mas que, na percepção ou no dizer daqueles, representa um modo de conquista ou preservação de poder também – reforçando a animosidade ao Ocidente e a recusa de um regime político/cultural a este associado).
 
5.A injustificável guerra de agressão à Ucrânia ocorre num contexto em que Rússia e China percepcionam os EUA como estando a declinar quanto ao poder até há pouco em si concentrado. Todavia, não há na Ucrânia, segundo o pesquisador do Instituto de Defesa Nacional, nenhum Lukashenko (presidente da Bielorrússia que acede às várias pretensões de Moscovo) para “instalar facilmente no poder”. E a Rússia julgou chegar num ápice a Kiev, fracassando como fracassou em 1914 a Alemanha imperial imaginando rapidamente ocupar Paris (como sucedera na guerra franco-prussiana de 1870-1871). Qualquer cidadão, observando ao longo dos anos a guerra na Ucrânia, ter-se-á perguntado, à vez, quanto à Rússia, se estamos perante um Leviatã ou uma aldeia Potemkin – juízo o qual não é nada irrelevante quanto a um prognóstico da actuação futura russa e do concurso de meios mobilizados para lhe responder (se as elites políticas também variarem, fortemente, quanto ao diagnóstico do actual poderio russo cairão ou em ausência de prudência defensiva, ou em excesso de convocação de meios militares – sendo certo, também, que a decisão, em política, se faz quase sempre tendo a incerteza por companheira e uma informação cabal e infalível não seja facilmente concatenável nas chancelarias, além, evidentemente, de estas não se subsumirem ao mesmo interesse nacional; dito o que, se olharmos para os últimos dias podemos ver o secretário-geral da ONU, António Guterres, reclamar do excesso de despesa militar em detrimento da aposta no combate à pobreza e, por exemplo, um historiador da talha de Anthony Beevor a sustentar, em artigo publicado em diferentes periódicos europeus, que a Europa estará numa situação mais frágil do que em 1939, zurzindo na despesa social do Reino Unido, de que é nacional, em vez de uma mais robusta alocação de meios à Defesa, por ser essa ser a primeira das obrigações de um governante [ABC, 29-12-2015]. Muitos – o docente universitário refere a empresa Maxar, o site Oryx ou o ISW – tendem, mesmo, a considerar a Rússia “um flop militar”. Contudo, mesmo que prolongando no tempo uma operação militar que julgariam instantânea, e com uma destruição impressionante de vidas humanas e de equipamentos múltiplos, os males que a invasão russa tem causado são de tal monta – ainda que a recusa das grandes potências, autocráticas e democráticas, em se submeterem à justiça penal internacional torne dificilmente imaginável a efectiva responsabilização em tribunal dos seus responsáveis; longe vão, sequer, os tempos em que foi possível haver consenso no Conselho de Segurança da ONU para tribunais ad hoc na Jugoslávia e Ruanda, para não recuarmos, já, a Nuremberga - que romenos, eslovacos, polacos, letões, lituanos, estónios, moldavos, bálticos, finlandeses são perpassados por um forte sentimento de insegurança. A adesão da Ucrânia à União Europeia, para lá da dificuldade do cumprimento dos critérios de Copenhaga – numa sociedade muito dominada por oligarcas e em que os índices democráticos, aferidos por rankings como, por exemplo, os da The Economist colocam o país, em termos democráticos, atrás do Bangladesh ou do Maláui -, implicaria sopesar devidamente os 2000 quilómetros de fronteira que a Ucrânia tem com a Rússia e o cumprimento do Tratado da União Europeia quando este prescreve que em sendo um seu membro atacado há uma obrigação de auxílio e assistência por parte dos restantes Estados-membro. De qualquer forma, a instabilidade nas fronteiras (Rosa Brooks escreveu, mesmo, que guerra e paz “não são opostos binários, mas sim os limites exteriores de um continuum”), os custos de reconstrução da Ucrânia, o apoio a refugiados será algo a que a União Europeia não poderá fugir – e mesmo “para lá de Vladimir Putin, a UE terá de estar preparada para conviver com uma Rússia com outros governantes belicosos”.
 
6.Em sentido inverso ao proposto por Montesquieu, em “O espírito das leis” (em argumento que seria desenvolvido de modo sofisticado por Norman Angell), hoje não faltam autores, peritos na disciplina de Relações Internacionais, a pensar que o comércio e a interdependência entre os vários países, longe de tornar a guerra impossível, poderá, inclusive, facilitar e promover conflitos. A globalização, promovida durante anos pelos EUA, conhece agora um downgrade pela mão de Trump e suas tarifas (e posicionamento estratégico, proteccionismo securitário, o made in América), a China, tão autoritária como há três décadas mas muito mais poderosa, surgiu como vencedora da globalização (o que terá causado ressentimento em muitos norte-americanos e permitido a mais recente deriva populista no Partido Republicano; a grande competição e rivalidade dos nossos dias, EUA-China, realiza-se, porém, diferentemente da guerra fria vivida até 1990 entre as duas maiores potências de então, com um alto grau de interdependência económico-financeira-tecnológica), a OMC “está hoje praticamente paralisada” (os EUA bloqueiam a nomeação de árbitros para resolução de diferendos), a guerra na Ucrânia, tendo um impacto mundial, levou muitos países a uma condenação meramente genérica da Rússia e, no limite, a alinharem com esta (a Índia absteve-se, inclusive, de condenar a Rússia e de lhe aplicar quaisquer sanções económicas), não entendendo este conflito bélico com a mesma intensidade emocional com que é captado na Europa. Uma das verdades incómodas do nosso tempo é ter de recordar que “nenhum dos maiores conflitos e guerras do último século foram vencidos por estas sem se terem aliado também a Estados e outros intervenientes não democráticos” [I Guerra Mundial com as democracias a terem como aliados a Rússia dos czares e as tribos árabes do Médio Oriente contra o Império Otomano; na II Guerra Mundial, a Rússia de Estaline; durante a guerra fria, a NATO contou, durante anos, com Portugal em ditadura, tal como a Grécia ou a semi-democracia turca, fora aliados não democráticos na América Latina ou Ásia; Churchill, quando os EUA ainda não tinham entrado na guerra, aliou-se à Rússia que invadia e agredia uma democracia liberal como a presente na Finlândia; nos anos 70, Nixon aproximou-se de Mao Tsé-Tung, líder de um Estado totalitário e com milhões de mortos na Revolução Cultural, conseguindo afastar a China da Rússia, numa “viragem crucial na Guerra Fria”] pelo que o entendimento do futuro do mundo em chave de guerra definitiva entre democracias liberais e ditaduras não desconhece grandes escolhas e escolhos.
 
Pedro Miranda