DEMOCRACIA LOCAL: HISTÓRIA, CULTURA, PROPOSTAS DE MELHORIA (ANTÓNIO CÂNDIDO DE OLIVEIRA)

 

Democracia local: história, cultura, propostas de melhoria

1.Uma das propostas que o Professor António Cândido de Oliveira, um dos maiores estudiosos da Democracia Local no nosso país, faz, com vista à melhoria desta pode, à primeira vista, parecer estranha. Trata-se da consagração legislativa de um (explícito) direito à formação dos eleitos locais (e consequente dever destes em responder positivamente a essa pública disponibilização) para adequado exercício das suas tarefas (Democracia Local, FFMS, 2021).
Se a candidatura a um dado cargo (neste caso, político) ou exercício de dadas funções, sugere - ou gera, potencialmente, uma natural expectativa da comunidade de - uma prévia preparação e conhecimento por banda de quem se abala a esse ofício/mandato, todavia, bastará atentarmos em um debate ao fim da tarde, ao longo destas, como aliás de anteriores, autárquicas para facilmente nos apercebermos das enormes lacunas de compreensão, desde logo, das competências legislativas acometidas ao lugar a que o candidato se propõe (e do respectivo choque entre programa, quando o há, e o que, do ponto de vista legislativo, está adstrito a um determinado nível autárquico).
Entre o ideal de uma preparação tempestiva e anterior a uma candidatura autárquica, e a constatação de um mal menor que consiste em ministrar formação (autárquica) a quem dela necessitaria previamente e, entretanto, foi já eleito, manda o pragmatismo e o bom senso que esta venha a ter lugar – a benefício da comunidade.

2.Prosseguindo no plano do desejável, as eleições locais, à semelhança, de resto, dos demais escrutínios, não se esgotam – ou, mais rigorosamente, não deveriam esgotar-se – no momento da votação. Neste contexto, seria interessante que, dentro das suas possibilidades, os órgãos de comunicação social locais pudessem contribuir para construirmos um verdadeiro “espaço público das freguesias”, nomeadamente as ditas rurais, no concelho de Vila Real, ajudando a fiscalizar o que foi feito um ano, dois anos, três anos depois das autárquicas, colaborando no exame e, bem assim, num acrescento, por comparação com a realidade actual, de exigência (em particular, face aos programas ou promessas feitas durante a campanha) das candidaturas há pouco mais de uma semana sufragadas. Que as reportagens, notícias, debates e notas acerca de protagonistas das freguesias não se limitem a momentos episódicos, mas que se possa forjar uma densificada esfera pública em que estas tenham voz significativa e os cidadãos que queiram participar na coisa pública encontrem, ainda, através deste meio, forma de se darem a conhecer e possam, com tempo e anterioridade (relativamente a um acto eleitoral), tornar audíveis as suas propostas. Ao contrário do que possa pensar-se, mesmo em freguesias sem a dimensão da que se constitui como a maior do nosso concelho (quanto ao número de eleitores), encontra-se, frequentemente, quem não conheça os candidatos (a liderar uma junta de freguesia ou a integrarem as mais diversas listas); mais, a própria base de recrutamento dos partidos ou movimentos de cidadãos implica o conhecimento de quem poderá encerrar em si vocação bastante, e ideias com validade, para contribuir para a melhoria das condições de vida da comunidade. Ora, em que momentos tal pode vir a revelar-se, face a uma sempre crescente e incessante privatização das vidas? Que momentos para a afirmação de lideranças, de contributos, de vozes enriquecedoras para o todo? É um espaço, em grande medida, por preencher – e daí este apelo que aqui deixo aos media locais. Para qualquer cidadão atento, nenhuma formação académica particular, nenhum exercício profissional específico são o bastante para transformar alguém em bom candidato e/ou em futuro bom dirigente político. E nem sequer, como ainda nestas eleições se voltou a comprovar, se garante, necessariamente, com esses filtros de prestígio social, aquele corpo de conhecimentos mínimos (a que se refere António Cândido de Oliveira) para o exercício de um cargo numa autarquia.
 
3.Finalmente, mas não em último lugar, neste primeiro conjunto de notas que gostaria de registar sobre a democracia local, no regresso do “reparo do dia” (para nova temporada), sublinharia o papel das elites políticas autárquicas, no seu nível máximo, como determinante para uma esfera pública mais democrática e participada - ou, inversamente, ainda mais apática e temerosa ou reverente. Uma democracia liberal prevê, nomeadamente, o respeito pelos media e o seu trabalho, sem nenhuma forma de condicionamento. Se existem vozes, textos que, compreensivelmente, do ponto de vista humano, podem ferir – por se entender, não raro com razões para isso, que contém carácter insultuoso -, contudo, requer-se sangue frio e a utilização dos mecanismos legais ao dispor (por parte dos visados). Em meios pequenos, como o nosso, a tentação de um desabafo para com quem lidera um dado órgão de comunicação social, deve dar lugar a um redobrado esforço, por parte dos nossos dirigentes políticos, com vista a uma reacção que, objectivamente, nunca possa ser lida como pressão sobre aquele; forma também, esta (de moderação), de nos pequenos/grandes gestos, que são exemplo para toda a comunidade, se robustecer a nossa democracia.
Cada interveniente no espaço público (local) possui um dado registo. Confesso que o registo ad hominem - não raro, ironicamente, repleto de um moralismo tão falso quanto oco - dos que procuram, permanentemente, apoucar, amesquinhar, humilhar o outro se encontra nos antípodas daquele usado por aqueles que, acredito, verdadeiramente inspiram (e com os quais podemos aprender alguma coisa). Todavia, esse registo está longe de se cingir a um (único) cidadão ou um media (específico). E, por vezes, parece que, consoante os destinatários, a apreciação/valoração do (mesmo) registo difere (substancialmente). No entanto, será na reacção, mais elevada, ao indesejável acinte (um estilo cuja completa erradicação não se afigura tarefa fácil, embora francamente desejável), que se reconhecerá a pele dura de uma democracia melhor.

Boa semana.

Pedro Miranda

(crónica na rádio universidadefm)