JUSTIÇA EM TEMPOS DE GUERRA

 

JUSTIÇA EM TEMPO DE GUERRA

1.Depois de convocar diferentes perspectivas teológicas sobre a tensão do cristão face à guerra – e depois de convocar, entre outros, Dietrich Bonhoeffer que por estas páginas e do I passou, quando procurei confrontar-me com esta mesma interrogação que morde -, Pedro Valinho Gomes, doutor em Filosofia da Religião (com tese sobre o perdão a partir de Paul Ricoeur), procurou ser concreto sobre a guerra da Ucrânia (e o que lhe parece ser uma posição adequada de um cristão face à mesma): “devemos ser pelos mais fracos, primeiro tentar uma resolução por meios não violentos, mas, se necessário [como se veio a revelar], o recurso à coerção. Ainda que devamos procurar pensar que mesmo aqueles que vemos como inimigos são filhos de Deus”.

2.O juiz Dr. Manuel Soares, desembargador do Tribunal da Relação do Porto, e entre vários outros considerandos, evocando a sua experiência face à guerra no Kosovo, lembrou que os sérvios levaram para o seu país, a quando daquele conflito nos anos 90, os registos notariais, prediais, comerciais, tornando muito difícil, no futuro imediato, resolver questões, a que por estes dias estaremos menos atentos, como os da propriedade, por exemplo, quando as pessoas foram forçadas a sair das suas casas, alguém as vem a ocupar, reclamando a sua titularidade (e aqueles que eram os reais proprietários, ou seus descendentes têm grandes dificuldades em fazer prova do que possuem, quando os registos foram, deliberadamente, levados do seu país, ou das suas terras). Hoje por hoje, os tribunais na Ucrânia estão a funcionar em permanência, com um grande número de pendências em curso, com os pedidos que chegam de magistrados daquele país a centrarem-se em aspectos, ilustrando, como coletes à prova de bala, porque em tendo que sair das instalações onde procuram fazer justiça, e em áreas que estão a ser alvo de ataques russos, necessitam de elementos desta ordem para poder prosseguir o seu labor.

Manuel Soares foi juiz em um caso de violação na guerra do Kosovo, com um julgamento e sentença 20 anos após a ocorrência dos factos. Com a pessoa vítima de estupro com uma vida refeita e família constituída a não desejar, a certa altura, sequer, voltar a recordar a violência com que havia sido atacada. Mais todas as dificuldades probatórias, e de realizar qualquer justiça (material), 20 anos volvidos. A esperança, no caso da guerra na Ucrânia, é que uma guerra filmada, da qual muitos testemunhos estão a ser tomados, com muitos jornalistas no terreno possa revestir-se de um acervo de elementos probatórios mais claros e tempestivos do que em guerras pretéritas.

Excelente a iniciativa da Comissão de Justiça e Paz da Diocese de Vila Real, com a conferência “Justiça em tempo de guerra”, que decorreu esta noite com os convidados Manuel Soares e Pedro Valinho Gomes.

Parabéns Prof. Paulo Reis Mourão e Dra. Goretti Martinho!