ELEIÇÕES EM ESPANHA: PROGRAMAS E REFLEXÕES

 

No dia em que se ficou a conhecer o programa que o PP propõe (108 páginas, 365 medidas), destacou-se a intenção de baixar impostos nos primeiros 100 dias, diminuindo o IRS para pessoas que ganhem até 40 mil euros ano, mas não eliminar as taxas por “lucros excessivos” implementadas pelo governo liderado por Pedro Sánchez, segundo Alberto Feijóo afirmou em entrevista ao “Finantial Times”. Acabará, contudo, com o imposto sobre as grandes fortunas. Propõe-se baixar o IVA da carne, peixe e conservas. Simplificação do imposto para as empresas, em especial para as que incrementem contratos a termo incerto. É muito vago sobre o futuro das pensões, afirmando, apenas, que será reformado num sentido de sustentabilidade. Pretende que a política industrial valha 20% do PIB espanhol. Introdução de “contas individuais para trabalhadores” através de quotizações das empresas – fundo de capitalização individual com uma parte do salário bruto do trabalhador, aportada pelo empresário. Prolongamento da vida das centrais nucleares, a nível energético. “Sistema de pontos” relativamente aos imigrantes. Na Educação, programas de deteção precoce de condutas aditivas e de [problemas] de saúde mental. Um exame único, em toda a Espanha, para entrada na universidade. Na Saúde, criação de uma especialidade de “Medicina de Urgência” e criação de 1000 vagas adicionais de médicos internos residentes. Na habitação, exalta o “direito à propriedade privada” e rejeita “okupas”.

Em entrevista a “ElMundo”, e procurando refutar a perspectiva de que um governo por si liderado colocaria em causa a dimensão social, afirma que “não darei nem um passo atrás na igualdade, no feminismo, na educação, na saúde, nos serviços públicos” (que o jornal, ideologicamente, próximo do que se diria uma direita liberal, não por acaso puxou para título, numa altura em que muito do mal-estar social vigente em múltiplas sociedades tem sido vinculado, precisamente, às dificuldades e cortes que o estado social, em diferentes paragens, teve na última década e meia. Feijóo pretende sinalizar claramente que não tocará aí). Feijóo adere ao “Orgulho” e “aos direitos do coletivo LGBT”, tendo a sede do PP ficado, na semana passada, iluminada com as cores arco-íris. O líder do PP assume como “prioritária” a luta contra a violência doméstica.

Feijóo, que faz um forte apelo ao “voto útil” e, por outro lado, procura explorar os estilhaços do “independentismo” catalão ou o significado de um partido como Bildu, propõe-se tentar governar sozinho, mesmo sem maioria absoluta (ainda que tenha completado um conjunto de acordos de governo com o VOX em diferentes comunidades, o que se poderá ter refletido em alguma perda na mais recente sondagem conhecida, realizada após o conhecimento de tais pactos; refere que o VOX convém a Sánchez e que antes do Governo liderado por este o VOX não existia). Garante que não governará se não for o partido mais votado. Assegura, ainda, que manterá a progressividade fiscal e o bilinguismo nas comunidades. O PP manterá a existência de um ministério da Cultura. Derrogará as leis de “Memória Democrática”, a Lei “Trans” e a Lei sobre “Habitação”. Não derrogará, mas reformará as leis sobre a eutanásia e o aborto (reintroduzir a necessidade de consentimento dos pais para que uma rapariga de 16 ou 17 anos possa abortar).

O líder do VOX, em entrevista na semana passada, disse que não se vê como futuro vice-presidente do Governo que sair das legislativas, cargo que o líder do PP afirma ter pensado para uma mulher do seu partido (o nome mais falado, a redatora do programa do PP, membro do conselho de administração de várias empresas e ex-ministra).

O partido Sumar, que agrega múltiplas formações políticas de esquerda, propõe uma “herança universal”, no valor de 20 mil euros, para todos os jovens que completem 18 anos e com aconselhamento relativamente ao modo de a utilizar até aos 23 anos (nas palavras dos proponentes, o modo de superar “o teu bairro, o teu código postal, ou o teu apelido” e possuir uma base para empreender um “desenvolvimento vital”, um início de vida com algum aconchego). A proposta, baseada nas sugestões da última década de Wilkinson ou Picketty, por curiosidade, foi hoje corroborada, para o caso português, pelo “Livre”, que a levará à AR.

Em Espanha, até ao momento, o líder do PP aceitou, apenas, um debate com o líder do PSOE (71% dos inquiridos diz que os debates deveriam ser obrigatórios; Feijóo recusa debates a 4, com os quatro partidos mais representados no Parlamento, dando como argumento que se todas as sondagens estiverem certas, o PSOE necessitará de outros partidos e eles têm que estar à vista dos eleitores): realizar-se-á a 10 de Julho, na Atresmedia.

 

1.No programa esta tarde apresentado, o PSOE propõe transportes públicos gratuitos para crianças e estudantes até aos 24 anos. Conseguir o pleno emprego – a partir de um marco de “desemprego estrutural” situado nos 8% -, manutenção do poder aquisitivo das pensões [tendo em conta o contexto inflacionário que, no entanto, em Espanha, se situa, por agora, em 1,9%], gratuitidade dos estudos superiores para os que aprovem à primeira [na senda do que já se fizera na Andaluzia, em que os alunos que aprovassem à primeira apenas pagavam o primeiro ano], medidas de promoção de trabalho híbrido presencial-teletrabalho (para “deixar mais tempo para o ócio [e] conseguir que num futuro próximo os espanhóis trabalhem para viver e não vivam para trabalhar”, disse esta tarde Pedro Sánchez) são elencadas. O PSOE propõe o “desmantelamento ordenado e progressivo das centrais nucleares” e “uma linha de ajuda para a aquisição de bicicleta eléctrica e a electrificação da rede de estradas do estado que assegurará que qualquer veículo eléctrico possa circular sem limitações”, além de uma aposta pelos “refúgios climáticos (toldos, arvoredo, fontes…) nas cidades”, que deverão ter “zonas de baixa emissão” (de CO2). Indica a geração de 700 mil empregos associados à transição ecológica. Na educação propõem que os centros escolares abram mais horas e ofereçam mais atividades extracurriculares. O partido liderado por Pedro Sánchez promete mais recursos para os filhos de mulheres assassinadas por violência doméstica, bem como “abolir” a prostituição.

2.Esta tarde, o VOX também apresentou o seu programa. Dele consta, a proposta de saída de Espanha do Acordo de Paris, quanto às alterações climáticas [ao qual se encontram vinculados, entre outros, todos os Estados-membro da UE]. Suspensão imediata da proibição do motor combustível a partir de 2035 e prolongamento da vida das centrais nucleares. Da mesma forma, o VOX pretende a ilegalização dos partidos independentistas. Pugna para que o Estado espanhol deixe de financiar o sistema de acolhimento de imigrantes. Imediata expulsão de imigrantes ilegais, de Espanha e, enquanto tal não sucede, limitação dos seus direitos sanitários. Uma descida massiva de impostos, acabando com o princípio da progressividade fiscal (15% de IRS para quem ganhe até 70 mil euros ano e 25% a partir daí e menos 4% a partir de cada filho) e baixando o IRC de 25% para 15% são outras das medidas que propõe aquele que é o terceiro partido com maiores intenções de voto, no país vizinho, nas sondagens conhecidas ao dia de hoje (embora com uma aproximação considerável do Sumar). As pensões contributivas estariam isentas de tributação fiscal. O IVA baixaria para os 18% e, no caso mais reduzido, para os 8%. Eliminação da tributação sobre património, sucessões ou doações. Os pais terão que autorizar qualquer conteúdo a lecionar pelas escolas que contenha uma dimensão “afectivo-sexual”, na proposta do VOX. A derrogação das leis contra a violência de género e a existência de quotas [tendo em vista a promoção da participação feminina na vida pública], do aborto e eutanásia compõe, igualmente, este programa. Entende que se deve limitar “a capacidade legislativa das comunidades autónomas”. A eliminação do Ministério da Igualdade e os julgados de violência contra as mulheres são outros pontos do programa do partido liderado por Abascal. O VOX compromete-se a construir habitação social pública, a aumentar o parque habitacional protegido. Ao nível económico, o protecionismo e o tom nacionalista é dado na proposta de baixa de quotizações para as empresas que contratem “trabalhadores espanhóis”. Quem viva de recibos verdes ficaria isento se não ganhasse mais do que o salário mínimo; a mais recente reforma laboral é derrogada, garantindo este partido que as leis que implementaria num futuro governo fariam crescer os salários mais baixos; incentivos á contratação de jovens (30% de desemprego), mães, maiores de 45 anos. Protecção dos produtos agrícolas e gado contra os artigos forasteiros e políticas europeias. Protecção do “artesanato e dos ofícios tradicionais”, “defenderemos o comércio local e o produto nacional”. Haverá mais prestações para a saúde dentária e oftalmológica, mas serão suprimidas intervenções cirúrgicas “alheias à saúde”, como “mudança de sexo, aborto, eutanásia).

O VOX propõe um cheque-ensino que um aluno (seus pais) poderá alocar ao ensino público ou privado (as Escolas Católicas contestam a medida, dizendo que isso iria levar à segregação dos alunos e que castigaria as famílias mais vulneráveis). O VOX defende a importância das humanidades no ensino, bem como “as façanhas dos heróis” nacionais e a exaltação de símbolos nacionais como o hino ou a bandeira.

3.Depois do sublinhado que já fizera, em post anterior, a propostas do Sumar, importa referir que este partido apresentou, ontem, em definitivo, o seu programa. Nele, propõe a construção/reabilitação de 2 milhões de novas casas em 10 anos, a preços acessíveis, controlados e sustentáveis. Propõe, ainda, uma subvenção universal, no valor de 200€/mês, por filho, de cada cidadão espanhol, até aos 18 anos (eliminando/juntando, nesta nova prestação, outros abonos que deixam, assim, de existir). Aumentar a progressividade fiscal, manter o imposto sobre as grandes fortunas (que o PP e o VOX pretendem abolir e o PSOE diz manter até nova avaliação) e aumentar os impostos às grandes empresas são outras das medidas preconizadas. Outra proposta: criação de uma linha telefónica "para homens em crise" (como forma de prevenção de hipotética do desencadear de formas de violência doméstica).

4.Talvez o mais interessante dos programas eleitorais seja detetar neles – seja observá-los como susceptíveis de captar, embora, porventura também de incrementar - grandes correntes que perpassam as mentalidades das nossas sociedades, em dado momento. Neste contexto, sublinhe-se como i) o problema da falta de investimento em habitação, por parte do Estado, em diferentes países, faz com que esse tipo de políticas apareça em programas tanto de partidos de esquerda, como de direita (também em Espanha); ii) à semelhança do que pudemos observar em Portugal, nas últimas legislativas, nas propostas de Iniciativa Liberal e Chega – com a ideia de uma taxa única de IRS -, o princípio da progressividade fiscal – quem ganha mais paga não apenas em termos absolutos mas também relativos mais – encontra-se como pretendido dissolver por algumas forças políticas, como o caso, em Espanha, do VOX (propõe, como vindo dizer, apenas duas taxas: 15% para quem ganha até 70 mil euros anuais; 25% para os restantes), depois de décadas em que tal princípio pareceu gerar unanimidade (com nuances quanto ao grau de progressividade desejável; iii) a centralidade de questões ou identitárias ou culturais faz com que mesmo partidos que porventura se julgasse não tão propensos em colocá-las em plano de primazia o tendam a fazer (o compromisso que o PP assume relativamente ao “colectivo LGTBIQ+” ou à defesa do feminismo; além de se impor, no programa, como premente a luta contra a violência doméstica, que continua a ser um grande flagelo, com números assustadores de homicídios contra mulheres). Independentemente de, aqui e agora saindo do caso espanhol, do juízo que se faça quanto a muitas do que foram as manifestações da primazia de uma agenda identitária – quer pelas questões muito relevantes, em diferentes sociedades, que secundarizou ou ignorou, quer por potenciar, com vista a alegadamente “proteger” os mais variados grupos sociais, práticas absurdas de censura (de que a eliminação de algumas das mais importantes obras literárias da humanidade diz respeito, ou a sua abstrusa re-escrita, mas por vezes o mesmo se passando nas artes plásticas, bem como na destruição do espaço público, ou, mais radicalmente, negando a existência de um chão comum, com cada um a ser tomado, apenas, na sua dimensão e filiações privadas, na crítica de Mark Lilla, em 2016, que não mais deixou de se propagar, bastas vezes com inteira razão) -, impôs-se (obrigou a que também não se pudesse mais desvalorizar questões como a violência doméstica) e, regressando ao caso espanhol, concretizou aquilo que Manuel Maria Carrilho apontava quanto não apenas – como se vem falando de há muito – a “uma crise da social-democracia” mas a de todo um espectro ideológico ou doutrinário, nomeadamente aquele a que a tradição na qual o PP visava inscrever-se tendeu a responder com dado enquadramento, isto é, relativamente ao devir social e suas representações, mentalidades, talvez nada seja surpreendente do que alguém que conhecesse os discursos e programas dos idos do final da primeira década dos anos 2000 e tivesse visto uma das capas do jornal “El Mundo” desta semana em que dois deputados do PP apareciam, como que erguendo um troféu de disputa de eleitoral, afirmando “somos o partido com mais gays” (sic). Evidentemente, não se olvida, neste contexto, uma dimensão tática, de demarcação, pelo PP, do discurso do VOX, e de tentar que uma coligação com este último partido, pós-eleitoral, não assuste demasiado o eleitorado; iv) quando Pedro Sánchez fala na necessidade de as pessoas, os cidadãos espanhóis terem mais “ócio” é também possível detetar, aqui, diálogos que a sociedade tem travado quanto ao modo como cada um se compreende – até agora muito definido em função de um emprego; a aceleração tecnológica, em múltiplos estudos, questionou a possível manutenção de muitos empregos para milhões de pessoas pela Europa e o Mundo (embora as previsões não sejam consensuais, havendo também não poucas vozes de referência que salientam que a uma disrupção tecnológica sucede invariavelmente a criação de outro tipo de empregos, mas novos empregos ainda, mesmo que uma formação ulterior seja necessária à capacitação do trabalhador que se queira manter ao “serviço” -, como as identidades são muitas vezes projectadas em função do “emprego” ou “trabalho” de cada um – e nesta década muito se problematizou como tal faz, ou não sentido -, mas ainda do aparecimento de gerações “pós-materialistas”, de pensadores – estou a lembrar-me da proposta de Rob Riemen – que ousaram a centralidade das finalidades humanas – se o essencial humano, postula é certo, é a família, os amigos, a dedicação às artes, à ciência, ao desporto, como não colocar a(s) política(s) ao serviço de tais desideratos, no que concerne ao reequilibrar das vidas individuais e coletivas – como elementos fundamentais da discussão em sociedade. Evidentemente, a “redescoberta do ócio”, ou do “trabalhar para viver” em vez do “viver para trabalhar” tem na perspectiva da “semana de quatro horas” uma outra reverberação (que para o caso português, nas legislativas, o PS trouxe, de um modo mais ou menos etéreo, para a campanha). Se a enunciação de tais finalidades e objectivos humanos, por políticos do espaço central, tem, em si mesmo, um determinado valor, apresentam-se, não raramente, contudo, como vimos de dizer, muito pouco densificados, uma meta, mas sem uma discernível/clara/concretizada rota para lá chegar; v) a crise dos excessos de uma visão, colocada em prática, um pouco por toda a parte, de uma economia assente em pressupostos de um laissez faire a outrance – da constatação, pela direita, em Fukuyama, ou pela terceira via, em Timothy Garton Ash – resulta, por um lado, a necessidade de partidos que, entre outros aspectos, se (auto) compreendiam como vinculados a tal mundivisão, de virem fazer um pronunciamento em que garantem à cidadania que irão comprometer-se com “a saúde, a educação, os serviços públicos”, mensagem principal que Alberto Feijóo quis enviar na entrevista ao ElMundo – por outro lado, e sem prejuízo do que se vem de afirmar, tal não significa que as diferenças de matiz ideológica fiquem eliminadas, como se observa nas propostas de cada partido ao nível fiscal, para ficarmos neste campo económico; por outro, que desses estilhaços de 2008, e dos trabalhos de críticas ás desigualdades – não tanto entre países, mas no interior dos países, como tem destacado Branko Milovanovic nos seus livros – tenham surgido propostas (Picketty e Wilkinson na última década), entre as quais a da “herança universal” que o Sumar (e em Portugal o Livre sugerem) e uma maior visibilidade de ideias como a de um Rendimento Básico Universal ou Incondicional. Ainda que, quanto à “herança universal” tivéssemos tido, também, uma breve experiência de “cheque bebés” (atribuídos universalmente), no Reino Unido, há mais de 10 anos, logo eliminados pela política de austeridade que então adveio ali também (e com particular virulência). E, como a realidade é sempre complexa, o PiS, na Polónia, não deixou de criar uma prestação, aqui focada nas famílias mais pobres – e o debate quanto à universalidade das prestações ou ao seu foco nos mais necessitados, o que melhor destas opções, se de opções se tratarem, mais beneficiará a existência/adesão cidadã ao Estado Social – de 500 zlótis – por cada filho que estas tivessem (o que, como Garton Ash evidencia no seu recentíssimo “Pátrias”, contribuiu, e muito, para o êxito eleitoral de uma governação, noutros âmbitos, extremamente questionável, por iliberal e por desrespeito de direitos humanos para com refugiados); vi) o programa do VOX assume os contornos de peculiaridade que assumem, pelo menos desde Trump, as políticas económicos de alguns partidos à direita tornados populistas: de uma banda, a tradicional baixa fiscal em grande escala – com Trump ou com Reagan, diga-se, com consequentes défices orçamentais na mesma dimensão – de cunho económico-liberal; ao mesmo tempo, políticas protecionistas para “norte-americanos”, ou no caso do VOX para “espanhóis”, na contratação no emprego, ou na protecção do “produto nacional”. Ao mesmo tempo, também a valorização do artesanato ou da agricultura, do local, do campo tornou tais forças especialmente populares em meios rurais, mas, mais do que isso, terá dado voz a deserdados não apenas da globalização, mas de forças políticas que tradicionalmente os representavam. Se na esteira de Ronald Dworkin, do trabalho de Sandel ou da fórmula de Garton Ash – o combate à desigualdade implica, no interior ou como desimplicação de um dos seus nódulos - o combate à desigualdade de respeito, então a revalorização de artesãos, de agricultores e todos os demais cujo manto de ignorância ou desprezo os recobria resulta como algo com o qual se deve aprender; vi) depois das posições de Angela Merkel sobre as centrais nucleares, parecia que o esbatimento de posicionamento político sobre estas matérias estava alcançado. Os programas para as legislativas espanholas mostram que não. Abascal, neste campo, segue Trump e propõe a saída dos Acordos de Paris. Além de que a acentuação ecológica no programa do PSOE é bastante mais acentuada do que no do PP; vii) os partidos que se reclamam sociais-democratas disputam a primazia do discurso económico com perspectivas mais liberais como não o faziam em décadas precedentes e isso é também manifesto nos programas ás legislativas espanholas; viii) Manuel Maria Carrilho, nos seus mais recentes livros, não deixa destacar outro elemento que me parece importante de registar no quadro de mentalidades das nossas sociedades e do modo como estas se plasmam (na leitura do essencial) de alguns destes programas – e isto não pode deixar de ser considerado da parte dos que se reclamam sociais-democratas – e que consiste em assinalar que, por vezes ou não raramente, se impõe uma competição, fácil e um tanto infantil – por medidas, e apenas estas, que trazem um registo agradável ao leitor/destinatário do programa. Como a experiência quotidiana e histórica deste não é de um exclusivo desta natureza – incluindo modos de chegar, coletivamente, a um melhor trem de vida – a indicação de curvas e esforços no caminho seria, assim, pertinente.