SOB O MANTO DA INDIFERENÇA. MIGUEL OLIVEIRA E SILVA

 

Sob o manto da indiferença. Miguel Oliveira e Silva

O médico e Professor da Faculdade de Medicina de Lisboa, Miguel Oliveira e Silva, ex-Presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, acaba de dar um excelente contributo cívico com a publicação do muito informado e documentado Eutanásia, Suicídio Ajudado, Barrigas de Aluguer, editado pela Caminho. Neste conjunto de fortes dilemas éticos, que de imediato nos surgem por título desta significativa obra, somos, pois, brindados com uma problematização que procura ser, também, um grito contra um manto de indiferença que rodeia estes temas, em muitas latitudes. Assim, tomemos renovada consciência, com o médico-ensaísta que, hoje, “fabricam-se crianças [nuns casos sem pai genético conhecido (doação anónima de sémen), sem progenitora conhecida («barriga de aluguer») ou com duas mães biológicas (inseminação anónima num par sáfico, em que uma mulher dá o óvulo, outra dá o útero e amamenta: «maternidade biológica partilhada»]. E, em desigualdade de direitos, não se lhes reconhece nem a dignidade nem os direitos humanos fundamentais - direito à identidade e à historicidade pessoal - que se exigem e atribuem aos adultos”. Em segundo lugar, uma relevante nota de experiência comparada: o recurso a barrigas de aluguer, em França, em nome da segurança e estabilidade das crianças perante incertezas suscitadas, voltou a ser rejeitada em Junho de 2017; um terceiro ponto muito importante: a suspensão do anonimato na doação de gâmetas não tem merecido qualquer debate, no nosso país. E isto quando, como assegura o investigador, “é hoje eticamente inaceitável, à luz de estudos e relatórios entretanto divulgados nos países europeus em que este fenómeno foi e é estudado e debatido. E é lamentável que, mantendo-se a doação de gâmetas anónima, e por isso eticamente inaceitável, em Portugal, Espanha, França, Bélgica, tenha que vir a ser, não a Ética, mas a tecnologia de identificação de DNA, cada vez mais acessível, menos dispendiosa e, dentro em breve, prática quase corrente no domicílio e realizada até pelos próprios adolescentes - com a descoberta que algo «não encaixa» entre pais e filhos...- a anunciar o fim inelutável de tal anonimato”. Um quarto destaque, neste contexto, se quisermos mais de ordem filosófica, continuando a escutar o académico em causa: “A natureza humana não é certamente imutável nem perfeita, e a humanidade tem o direito e o dever de intervir na correcção das suas imperfeições. Em que condições, com que limites, e o que são imperfeições? (…) Talvez já num futuro não distante, a gravidez e o parto poderão vir a decorrer fora do organismo feminino, em «úteros» artificiais (ectogénese), já hoje estudados na prevenção do parto pré-termo em ovelhas. A tecnocracia cria a sua própria normatividade, uma nova heteronomia da vontade, impondo as suas regras no mercado em novos e velhos costumes. É a tecnociência, subtraída ao controlo da Ética e da regulação política, a ditar as regras desde o início até ao final da pessoa humana. Tecnociência que, de algo constitutivo, intrínseco, libertador do ser humano, se subtrai a qualquer influência externa e passa, ela mesma, a ser a própria normatividade da acção humana: a técnica a ditar as normas à Ética (…) Pensar bioeticamente supõe, nas ciências da vida, estar informado e informar com profundidade, participar, remar contra a apatia e anestesia geral que recusa ou evita o debate público de cidadãos e aceita um seu simulacro institucional. É tomar como ponto de partida a capacidade de espanto, a permanente inquietação e tensão das dissensões na biomedicina e suas tecnociências, estar atento às consonâncias e dissonâncias entre o tecnicamente possível, o moralmente desejável e o juridicamente aceitável e praticável - da lei à prática vai um grande passo -, numa moral que se deixa interrogar, não de semáforos e interditos, e que recusa a violência mediática e lógica dicotómica, binária e bivalente do pró e do contra”.

Em quinto lugar, os extremos a que já se chegou e a necessidade de uma regulação muito cuidada nas situações de barrigas de aluguer: houve, já, 4 casos de crianças, nascidas através de barrigas de aluguer, no Canadá, que tiveram de ser dadas para adopção, já que nem a grávida de substituição, nem o casal beneficiário as quiseram.

Em sexto e último lugar, dados os limites de tempo deste reparo do dia: “em França, o primeiro país europeu com um Conselho Nacional de Bioética, nomeado por François Mitterrand em 1983, as chamadas leis de Bioética eram inicial e obrigatoriamente revistas todos os cinco anos e actualmente são-no todos os sete anos, tal a consciência da respectiva sensibilidade e do efémero que nelas se pode plasmar - a próxima revisão está prevista para 2018 e qualquer projecto de reforma é objecto de um debate”.

Estamos muito a tempo de aprender.

Pedro Miranda

(no "reparo do dia", na universidadefm, 2017)