BREVE NOTA SOBRE AS ELEIÇÕES EUROPEIAS

BREVE NOTA SOBRE AS ELEIÇÕES PARA O PARLAMENTO EUROPEU

1.Se a democracia só existe no interior de um Estado, ou a UE passa a Estado, ou a democracia, tal como a conhecemos, conhece uma mutação, ou, então, o défice democrático no interior da União continua a ser uma questão. A anotação é de Nuno Sampaio (“Eleições na União Europeia”, FFMS, 2019). Segundo o autor, as eleições europeias, para se usar o jargão da ciência política, são, ainda, vistas, como «eleições nacionais de segunda ordem»; não existe uma esfera pública europeia, mas um conjunto de esferas públicas (nacionais) paralelas; entende que uma democracia transnacional global - pese a dimensão liberal ínsita na dimensão de igualdade entre todos os homens - permanece uma utopia dificilmente concretizável; observa que, embora os Tratados da UE falem, eles mesmos, de democracia como requisito de adesão de um país à UE, tem-se assistido a tensões com a emergência de «democracias iliberais», com sucessivas advertências a governos como os polaco, húngaro e romeno.

"A questão aqui levantada não é saber se os Estados europeus se devem associar, como o têm conseguido em diversas fases. O problema é, nessa associação constituída, se a democracia deve funcionar ou pelos elos de legitimidade dos diversos Estados-membros, ou pelos canais diretos de legitimação democrática de uma comunidade política supranacional, ou por equilíbrios delicados entre uns e outros" (p.19)

A UE apresenta-se como entidade política híbrida, uma união de democracias que evoluiu desde a sua fundação quer no seu enquadramento geográfico, quer institucional e jurídico. Em especial, permaneceu uma tensão, equilíbrio e complementaridade entre as dimensões intergovernamentais e supranacionais do seu ordenamento político e institucional.

2.Para as eleições do Parlamento Europeu, há cerca de 380 milhões de eleitores inscritos. Só a Índia ultrapassa em número de eleitores inscritos. Note-se que só em 1979, o Parlamento Europeu passou a ser eleito diretamente e apenas em 1987 deixou de ter um mero poder consultivo e passou a ter um poder legislativo efectivo. As decisões do Parlamento Europeu são tomadas por maioria absoluta no final do processo legislativo. As eleições para o Parlamento Europeu serão verdadeiramente europeias? Registe-se que aquilo a que assistimos é à candidatura de centenas de partidos nacionais, e não a candidaturas ou listas de candidatos apresentadas pelos partidos europeus. De aí que, mesmo com um poder legislativo efectivo pelo Parlamento Europeu, e sendo este eleito diretamente pelos cidadãos (enquanto o Conselho Europeu e o Conselho da União Europeia são formados pelos Estados), se continue a discutir o défice democrático na UE. O processo eleitoral continua a ser, basicamente, regulado pelas diferentes legislações nacionais, apesar de se ter aventado a possibilidade de dar visibilidade aos partidos europeus nos boletins de voto. Para constituir um grupo político no Parlamento Europeu é necessário um mínimo de 25 deputados, eleitos em pelo menos um quarto dos Estados-membros. Hoje, há 8 grupos políticos no Parlamento Europeu e um conjunto de 24 eurodeputados não inscritos em qualquer grupo.
A hegemonia das forças mais europeístas tem vindo a decrescer e com a maior fragmentação das forças eleitas para o Parlamento Europeu, as vozes eurocépticas e mesmo anti-UE têm vindo a fazer-se ouvir com maior intensidade.
Em Portugal, elegemos 21 deputados para o Parlamento Europeu. Apesar do aumento dos poderes do Parlamento Europeu, a taxa de participação das populações tem vindo a decrescer.