NO FESTIVAL LITERÁRIO INTERNACIONAL DE MURÇA, O "PORCA DE LÁPIS"

 

NO FESTIVAL LITERÁRIO INTERNACIONAL DE MURÇA, O "PORCA LÁPIS", NO PASSADO SÁBADO, PARA A MESA REDONDA "CAMINHOS PARA A PAZ"

- Depois do Coronel José Oliveira ter realizado uma exposição sobre Operações de Paz – para a existência das quais i) é necessário o consentimento das partes e uma atuação das forças que irão manter a ordem que seja imparcial; ii) tem que existir um mandato específico no qual é indicado qual o final esperado/que se visa com a actuação das Forças da Ordem mandatadas; iii) a Força da ordem no terreno não existe para ser a favor de uma parte ou contra outra; iv) procura-se, com aquelas Operações, criar um ambiente seguro no teatro de operações -, na qual sinalizou que hoje temos 7 Operações de Paz das Nações Unidas espalhadas pelo mundo, muitas das quais desde há décadas, estando, agora, nelas envolvidos 53 mil militares (tendo chegado a ser mais de 100 mil), sendo que no âmbito das Operações de Paz da União Europeia temos um português a liderar, o mesmo sucedendo no Mali (aqui, de forma alternada com um oficial de outra nacionalidade), Ana Gomes recordou o que António Guterres disse a Bill Clinton no seguimento da violência que o resultado favorável à autodeterminação no referendo em Timor Leste suscitou e da imperiosa necessidade de Forças de Manutenção da ordem a introduzir, de imediato, em território timorense (a INTERFET foi Força Internacional para Timor Leste, força de manutenção de paz dirigida pela Austrália): “eu não vou poder ter soldados portugueses no Kosovo e, ao mesmo tempo, não haver uma força de interposição de paz em Timor!”. Assim, se firmava a importância (diplomática) da presença de militares portugueses nestas forças, mas, igualmente, “mesmo as pessoas mais diplomáticas, em determinadas alturas têm que dizer as palavras todas”.
Atualmente, no entender da antiga embaixadora portuguesa em Jacarta, o caso do Sahara Ocidental “é muito semelhante ao de Timor” e “os vários governos portugueses são complacentes em relação a isso”, sendo, aliás, aquilo que explica que Marrocos, há um ano, após o grande terramoto naquele país ocorrido, após a oferta de ajuda de 60 países apenas tenha aceite o auxílio de cinco destes: “Marrocos não querem ser observados internamente por causa do Sahara”;

- Ana Gomes afirmou que na Indonésia assistiu, depois do que vivera em Portugal, “a um segundo PREC” e que foi esse “Processo Revolucionário em Curso” naquele país asiático que permitiu o desenvolvimento dos procedimentos que redundaram na autodeterminação de Timor. Neste Domingo, de resto, completaram-se 25 anos do acordo Portugal-Indonésia para a existência de referendo em Timor (com vista à decisão dos seus cidadãos relativamente á independência do país). Entre os direitos humanos, temos, com efeito, a existência de “direitos humanos coletivos”, nos quais, justamente, a “autodeterminação” (dos povos) se insere e foi esse direito humano (colectivo) a ser esgrimido por Portugal na questão com a Indonésia.
Durante a sua moderação e comentários às diferentes intervenções (da mesa de que participa), a antiga eurodeputada fez questão de sublinhar o papel que diversos portugueses têm tido na conformação legislativa e institucional internacional no que à defesa de direitos humanos diz respeito: António Costa Lobo, em relação ao Tribunal Penal Internacional; Marta Santos Pais, no que concerne aos direitos das crianças; Catarina Albuquerque, relatora portuguesa no âmbito de plataforma do Direito à Água; Maria do Céu Cunha Rego, ao nível da Convenção dos Direitos dos Migrantes Trabalhadores;

- Artur Victoria, membro do Ministério da Defesa ao longo de muitos anos, jurista, aludiu à "Carta de Manden", do Império do Mali, de 1222, como uma das mais antigas constituições da humanidade (ainda que apenas existente sob a forma oral; hoje, e desde 2009, Património Imaterial da Humanidade) e, sobretudo, forma precoce de defesa de direitos humanos (aí se postulando a paz social na diversidade, a inviolabilidade do ser humano, a educação das pessoas, a liberdade de expressão e de comércio, a segurança alimentar, abolição da escravatura – vide https://ich.unesco.org/.../la-carta-del-manden-proclamada...).

[mais de cinco dezenas de cidadãos de Murça assistiram ao debate no qual acabou por não poder marcar presença Nuno Rogeiro]









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