1.De
acordo com Gideon Rachman, em A era do homem-forte (Vogais, 2023), um estudo profundo sobre
as eleições presidenciais norte-americanas de 2016, das quais Donald Trump sairia vencedor,
intitulado ‘Identity Crisis’, da
autoria de John Sides, Michael Tesler e Lyyn Vavreck demonstra que o melhor preditor de voto em Trump
passou pelas atitudes (dos eleitores) em relação à raça e à etnicidade.
Isto é, “Trump tornou-se um defensor dos
eleitores caucasianos que se sentiam
económica e socialmente inseguros e que, o que é fundamental, culpavam as
minorias étnicas pela sua situação” (p.158).
2.Por
sua vez, A crise do capitalismo
Democrático (Gradiva, 2023), Martin Wolf entre causas de natureza
económica e origens de índole cultural para explicar o que vivemos,
politicamente, há mais de uma década, responderá pela mobilização de atitudes
culturais - de desprezo pelo estrangeiro, de racismo, de recusa do liberalismo político [nomeadamente, no que este contém de
restrições e regras de respeito por minorias étnicas, religiosas, de orientação
sexual ou outras e, em algumas regiões do globo] -, em função do declínio
económico (é a economia!,
insiste), marcado por políticas de austeridade
que se revelaram muito nefastas, em especial para muitos sectores das
populações europeias (ao longo da nossa história recente, convocando-se, aqui,
igualmente, o sucedido há um século): “um notável estudo do impacto político da
quebra de 1931 do Danatbank, então o
segundo maior banco da Alemanha, apoia firmemente a interacção das dificuldades
económicas com as predisposições culturais na geração do extremismo político de
direita. Os autores concluem que «os votos nazis aumentaram mais nos lugares
afectados pela quebra [do Danatbank].
A radicalização como resposta ao impacto [da quebra] exacerbou-se nas cidades
com uma história de anti-semitismo. Depois da tomada do poder por parte dos
nazis, tanto os pogrom como as
deportações foram mais frequentes nos lugares mais afectados pela crise
bancária. Os nossos resultados sugerem
uma importante sinergia entre as dificuldades financeiras e as predisposições
culturais, com consequências de longo alcance» (…) Um [outro] estudo mostra
que nos Estados Unidos as recessões económicas pioram os preconceitos raciais
(…) De maneira similar, um estudo do Reino Unido argumenta que «a austeridade
criou o Brexit». A austeridade fiscal
posterior à crise [surgida, em 2007, nos EUA, com a queda do Lehman Brothers] centrou-se nas zonas mais desfavorecidas do Reino Unido, que também são
as mais dependentes do dinheiro público. O gasto público total em prestações e protecção social reduziu-se em
torno dos 16% nos distritos mais afectados, que eram também os mais pobres. As estimativas
sugerem que, se não fosse a austeridade, o referendo popular teria dado como
resultado uma vitória do Remain [Permanecer na União Europeia] (…) A
Suécia é outro exemplo fascinante (…) «a
rápida ascensão dos Democratas da Suécia
produziu-se depois dos acontecimentos que pioraram a situação económica
relativa de amplos segmentos da população. Em 2006, uma coligação de
partidos de centro-direita tomou o poder e aplicou um programa de reformas de
grande alcance de cortes orçamentais e austeridade da segurança social com o
objectivo de ‘fazer com que trabalhar seja rentável’. Em apenas seis anos,
estas reformas provocaram grandes mudanças na desigualdade [nomeadamente, entre
os insiders no mercado de trabalho e os outsiders naquele, sendo, também, que
muitos viram no centrar, à esquerda, nos primeiros e esquecimento dos segundos
um dos motivos pelos quais o voto, entre os suecos, foi, crescentemente, para
uma direita, mas radical] (…). Baseando-se em provas de maneira correcta, Martin Sandbu, do Finantial Times, concluiu: “o que realmente ocorreu na Suécia e
noutros países é que os sentimentos anti-imigração e anti-liberais viram-se
arrastados ao serviço político pelo aumento da insegurança económica. Ainda que
tais atitudes existissem no passado, de forma mais ou menos latente, é a
mudança económica o que as converteu em forças políticas” (pp.143-148).
3.Agora,
em Igualdade (Presença, 2025), Thomas Picketty considera que as zonas
geográficas onde se concentram os derrotados
da globalização – os que viram as fábricas nas quais trabalhavam, os seus
empregos, irem para outras zonas do globo – dos melhores preditores do voto em
partidos de extrema-direita ou populistas de direita: “um dos melhores
indicadores do voto por Le Pen em França, ainda hoje, são os que votaram
«Não» no referendo de 2005 sobre a Constituição
Europeia, que era vista como uma sacralização do mercado livre e do livre
fluxo de capitais. Foram realmente
as pequenas cidades, em particular no nordeste de França, que sofreram com a
perda de postos de trabalho na Manufactura após a entrada da China na OMC, e que votaram
desproporcionalmente «Não» em 2005, e que ainda votaram maciçamente Le Pen.
Existem estudos semelhantes nos Estados
Unidos que mostram que as povoações e os condados que tiveram mais perdas de
postos de trabalho por causa da concorrência chinesa foram os que mais votaram
em Trump. E, segundo as estimativas, sem estes votos suplementares, Trump
não teria vencido em 2016” (p.88); “Nos Estados Unidos, é muito claro que, nos condados onde Trump obtém mais votos, o
grande indicador é a destruição de empregos na indústria transformadora. Não é
o influxo de migrantes de países muçulmanos ou qualquer outra coisa. Isso é
errado” (p.105).
4.Historicamente,
a defesa irrestrita do comércio-livre
foi, em grande medida, apanágio da direita
(liberal) e as críticas ao mesmo e o
advogar de formas de proteccionismo
mais observadas à esquerda – isto,
num plano teórico, dado que diferentes partidos, de direita e esquerda, em
vários países, em se encontrando à frente dos respectivos Executivos, praticaram,
ao longo das últimas décadas, formas de proteccionismo
de dados sectores das suas economias. Quando, em nossos dias, Donald Trump, do Partido Republicano, nos EUA, ergue a sua voz pelo proteccionismo (suspendendo-se, por ora,
a averiguação da autenticidade com
que o faz, ou a natureza/fim exclusivo negocial
ou transacional com que elabora tais
pronunciamentos, ou o caos permanente
como forma de poder que pretende levar
a cabo, atordoando cidadãos e adversários políticos, com anúncios sucessivos e
alarmantes de medidas, independentemente dos dias em que vigoram ou são,
imediatamente, removidas) e, um pouco por toda a parte, a esquerda é crítica de entraves ao livre-comércio isso significa o mundo exatamente ao contrário
quanto ao habitual mapa político e suas posições tradicionais face um problema
como este?
5.Conhecido,
mundialmente, na última década e meia pelos estudos e enfoque no tema das
desigualdades, nomeadamente de riqueza – mas, também, no nestas resulta ainda,
de reconhecimento social e pessoal, em especial para os que não dispõem de
renda bastante -, o economista, ou, mais rigorosamente, como pretende hoje ser
tratado, historiador económico Thomas
Piketty, entendendo ser necessário um revigoramento e um impulso com a
mesma intensidade do que levou, por exemplo, à criação do Estado Social em diferentes países (com diferentes modelos de Estado Social), do pensamento social-democrata não ignora a posição
tradicional – mas que continua a ver de indiscutível pertinência hoje - em que
se ancora quanto ao livre-comércio e fluxo de capitais sem qualquer controlo
afirmando-se, a partir do caso Trump, como uma “consciência crítica” de esquerda no interior da social-democracia.
Para
Picketty, em realidade o (tipo de) internacionalismo
que, nas últimas décadas, permitiu, pelas suas regras jurídicas, que os
movimentos de capitais se fizessem sem controlo levou muitas pessoas a
considerarem que se os mais ricos não pagavam o seu quinhão para a comunidade
(de impostos, nomeadamente, conseguindo aceder a paraísos fiscais), então estes – isto é, a classe média restante –
não queria, de modo negativamente similar, participar no movimento de
redistribuição para com os mais pobres.
No plano do ideal, Piketty gostaria que
existisse “uma espécie de Estados Unidos do Mundo com tributação progressiva.
Isso precisará de muito tempo, embora estejamos a fazer avanços com ideias como
um imposto global mínimo sobre as
multinacionais e os multimilionários”, mas, no imediato, fustiga os
“governos de centro-esquerda [que] desenvolveram uma religião de comércio
livre, sem qualquer forma de regulação, que foi longe de mais. Digo isto no
sentido em que os Estados dão às pessoas o direito de se movimentar para onde
quiserem entre países sem nenhuma obrigação colectiva. Assim, uma pessoa pode
começar por acumular riqueza, por exemplo, nos Estados Unidos, em França ou na
Alemanha, usando toda a infra-estrutura pública, o sistema jurídico, as escolas
e os hospitais, de que os seus trabalhadores dependem, de que ela depende.
Depois, adquire o direito de premir um
botão e transferir essa riqueza para outra jurisdição sem que o Governo
nacional o possa seguir ou tributar. Em seguida, o Governo diz aos cidadãos: «É
chato. Não sabemos para onde foi a riqueza. Não podemos fazer nada». Só que
o Governo ajudou a construir este sistema jurídico internacional incrivelmente
sofisticado que permite que uma pessoa prima um botão para transferir a riqueza
para outro lado. Há aqui alguma hipocrisia. Começamos a criar um sistema
jurídico internacional que serve, em suma, para os mais ricos escaparem
completamente aos seus deveres comuns, e depois fingimos que isto é natural. É
o pior que se pode fazer às ideias de internacionalismo – uma receita para
fazer as pessoas odiarem o internacionalismo. É muito triste que Donald Trump
possa fingir ser mais moderado do que isto. Veja-se o exemplo da NAFTA, o Tratado Norte-Americano de Livre Comércio, tão promovido por Bill
Clinton. No fim, foi Trump quem, na campanha de 2016 contra Hillary Clinton,
parece mais moderado em relação ao NAFTA
e, de facto, promulgou legislação que incluía a condição de, se alguém quiser
exportar um automóvel do México para os Estados Unidos, tem de ter uma certa
fracção da produção realizada em territórios que paguem mais do que vinte
dólares por hora ou alguma condição salarial semelhante. Para ser sincero, os
parâmetros exatos foram estabelecidos de tal maneira que essa legislação não
era nada vinculativa. Não teve grande impacto no nível salarial nos centros de
produção nos Estados Unidos e, por isso, foi mais gesticulação de Trump do que
alguma coisa real. Contudo, o facto de ter sido uma Administração republicana,
liderada por Trump, a promulgar esta legislação, para atribuir uma componente
social e salarial a uma legislação NAFTA
aprovada pelos democratas, mostra como as coisas estão totalmente invertidas. O
mesmo aconteceu no meu país quando o Partido
Socialista estava a favor de uma integração completa do comércio livre na
Europa e da entrada da China na Organização
Mundial do Comércio” (p.88).
6.E
as tarifas?, perguntamo-nos, de novo.
“Imagine – diz-nos Piketty - que está em França e que o país quer tributar os lucros empresariais em 30%.
Há outros países que exportam para França – países europeus como os Países
Baixos ou a Irlanda, ou outros países como a China, o Brasil ou os Estados
Unidos -, que tributam os lucros empresariais não em 30%, mas apenas em 10%, 15% ou 0%. Pode imaginar uma
assimetria semelhante com as taxas de carbono ou outras normas sociais ou
ambientais. Então, penso que a França deveria dizer: «Bem, querem exportar bens e serviços para aqui, mas, a nosso ver, há um
défice fiscal, porque os produtos baseados em território francês pagam 30% de
imposto empresarial, mas os vossos pagam 10%. Assim, há um défice fiscal de 20%
e vou cobrar-vos a diferença quando exportarem para aqui os vossos bens e
serviços». Isto não é o proteccionismo normal. A diferença é que se o outro
país aumentar a sua taxa de imposto para 30% ou aumentar a sua taxa de carbono
para o mesmo nível da França, a sanção comercial desaparece. É muito diferente
do protecionismo normal no sentido em
que é uma tentativa de levar todos para padrões mais elevados” (p.89). Uma
parte das receitas advindas desta tributação iriam para o Sul, na medida em
que, considera, “a ascensão do comércio livre desregulado e o
enriquecimento do Norte trouxeram consigo o declínio dramático da
habitabilidade do planeta, que afecta sobretudo os países do Sul”,
necessitando-se, aliás, de uma reconciliação Norte-Sul que medidas deste jaez
poderiam proporcionar.
Para
Thomas Piketty, “o internacionalismo tem de ser reconstruído, e isso terá de
ser feito questionando as fundações dos regimes de comércio livre e de fluxo
livre de capitais que se desenvolveram há trinta ou quarenta anos” (p.91)
sob pena de dar “a palavra aos nativistas que vão controlar os fluxos de mão de obra e às pessoas que
se concentram na identidade”
(p.90). Os partidos de esquerda “não ganharão competindo com a direita
nacionalista sobre o discurso da identidade ou sobre os migrantes, porque a
direita nacionalista será sempre mais convincente nesta frente” (p.105).
7.Para
Piketty, e simplificando, houve, desde a
Revolução Industrial três grandes famílias ideológicas que, nos seus
méritos e desmerecimentos, caracteriza da seguinte forma: a) o liberalismo,
b) o nacionalismo
e c) o socialismo. O contributo do aa)
liberalismo consistiu, na sua
dimensão política, em valorizar uma pluralidade de opiniões e questões
políticas; a nível económico, o liberalismo,
pela concorrência, também foi parte da receita para a prosperidade. Todavia, os
custos e danos sociais e a destruição ambiental são óbices consideráveis; bb) o
etnonacionalismo coloca a ênfase na solidariedade etnonacional. Não é
completamente disparatada e pode funcionar em certos casos. Não se pode ter de
imediato um governo mundial e precisamos de mais interesses locais e de
solidariedade ao nível da comunidade
local. Todavia, a exclusão de pessoas, carenciadas de trabalho e rendimento
e que de modo largamente maioritária são cumpridoras das regras e leis
nacionais, advindas à comunidade nacional
oriundas de outras partes do planeta (possibilidade, várias vezes concretizada,
de formas de racismo e xenofobia), bem como véu para proteger o
poder das elites locais tradicionais são objecções colocadas a esta ideologia;
cc) quanto ao socialismo democrático
ou social-democracia foi bem-sucedido
na democracia social, na desmercantilização e na tributação fiscal progressiva.
Todavia,
para que estes contributos sociais-democratas
- social-democracia a qual, tendo, é
certo, uma história e uma tradição, além de uma diversidade de
programas
de partidos que se reivindicam de tal
ideário em países diferentes, não possui
tábuas que ditem, em definitivo, o
que, em cada momento e espaço, virá a ser, a concretizar-se (“sou social-democrata, como toda a gente”,
respondia Fernando Savater
questionado sobre os seus vínculos políticos, ironizando com a elasticidade e amplitude que permeia tal linha
política); Philippe Aghion,
professor de Harvard, eterno candidato ao Nobel
da Economia, mais do que um back to
basics, por exemplo, defende uma social-democracia pós-terceira via,
na qual não há englobamento, para efeitos tributários, de rendimentos do trabalho e do capital (com igual grau de progressividade),
por exemplo, mantendo, este, a uma taxa diversa, com vista ao que chama de “social-democracia
da inovação” [vide, com Alexandra Roulet, Repensar o Estado, Temas e Debates, 2012]; Aghion sustenta a aposta
do Estado, e não apenas o deixar às forças
do mercado, em determinados sectores chave da economia [que não numa ou noutra
empresa em particular], enquanto Wolfgang
Munchau, em Kaput [Contexto, 2025], a propósito do modelo
económico alemão verifica as consequências do cluster risk, o risco de concentração de apoios (estatais) em um dado sector (com toda uma fileira industrial a poder ser posta em
causa com o desabar, em larga medida,
de um sector económico – nomeadamente, no caso, do sector automóvel); Piketty, na tributação
de heranças, tende a sublinhar, nesta, a possibilidade de melhores vidas a
outras pessoas se proporcionar assim (e as desigualdades aumentarem); Aghion
destaca, na defesa de medidas do mesmo teor, a perda (desincentivo) que se dá, de oferta de trabalho, pelos potenciais herdeiros de monta (além da possibilidade
de desestimular a inovação e/ou a
poupança; a OCDE, de resto, defende
um imposto sucessório); autor, este
último, face a diversas abordagens, de sentido diverso, no campo social-democrata, que não vê aplicável ou replicável, hoje, o
keynesianismo como outrora…Michael Sandel entende que deixamos ao mercado decisões que deviam pertencer à cidadania, não apenas porque, como diria
Tony Judt, nunca nos questionamos
radicalmente sobre o que o Estado faz bem e as áreas em que tal não sucede, mas
por uma espécie de contaminação de respiração de um ar do Estado axiologicamente neutro, o Estado Liberal [sem doutrina
abrangente], como que quiséssemos, e tal fizesse sentido, pouparmo-nos a
debates controversos: “a fé no mercado
decorre de uma certa aspiração liberal à neutralidade em relação a concepções
substantivas dos valores e da vida boa” (p.49) - permaneçam, no quadro da conversação tida
com Michael Sandel, Thomas Piketty sugere, desde logo, a revisão do que fora a progressividade fiscal e as taxas máximas de imposto verificadas
entre 1930 e 1980 – “todos conhecemos a História básica, mas, por vezes, as pessoas esquecem-se de como muitos
países assistiram à ascensão do Estado
Social – não só a Suécia, a Alemanha, a França, a Grã-Bretanha, mas também
os Estados Unidos, que, durante muitas décadas do século XX, tiveram uma taxa
máxima de imposto sobre os rendimentos de 80% e 90%. De 1930 a 1980, a taxa
máxima de imposto sobre os rendimentos
era em média de 82%. Aparentemente,
isto não destruiu o capitalismo norte-americano. E esta foi a época em que a produtividade da economia dos Estados
Unidos, em termos de rendimento nacional
por horas de trabalho, era a mais
elevada do mundo, com a maior diferença em relação aos outros países”
(p.25). Neste contexto, por uma questão de justiça,
equidade, mas também eficiência – e, até, de capacitação estatal -, o historiador económico considera que há
um limite de desigualdade no interior
das instituições que deve ser estatuído e, tal como há um salário mínimo nacional, entende que deveria existir um salário
máximo nacional (nas deliberações sobre a taxação já se discute, hoje,
a valoração de diferentes profissões, no Parlamento
e, sobretudo, relevará da injustiça a possibilidade de uma desigualdade
salarial ilimitada no seio da mesma instituição: “mas quando a diferença entre a base e o topo é de um para cinquenta, um
para cem ou um para duzentos, então já não se trata apenas de dinheiro.
Trata-se realmente de dignidade, pois significa que se pode comprar o tempo dos
outros, e isto tem consequências muito concretas. Uma pessoa gasta uma pequena
fracção do seu rendimento e pensa que pode ditar o que os outros vão fazer com
o seu tempo. Assim, todo o conjunto de relações sociais é muito mal influenciado
por estas enormes disparidades de rendimento”, p.78). De igual modo, o cientista social entende que a fortuna
herdada deve merecer considerável tributação
(para oportunidades mais aproximadas
a todos serem dadas; de acordo com o Expresso
[18-04-2025, caderno de Economia,
p.8], 40% das maiores fortunas mundiais são herdadas; segundo a OCDE entre 30% e 60% da riqueza passa entre
gerações; em questão de algum modo conexa, registe-se que decisões judiciais sobre limitações ou impossibilidade de discriminações positivas, até aqui existentes,
nas universidades norte-americanas, paradoxalmente, nota o historiador
económico francês, poderão levar a que também a discriminação positiva para
ex-alunos das Ivy League tenham, ipso
facto, ali lugar, uma reivindicação, esta, progressista).
Pessoas com diferentes perfis, nomeadamente os pertencentes a sectores da população muitas vezes
desconsiderados na formação de listas para a Assembleia, devem ser candidatas a cargos políticos (e o sorteio
à maneira indiana, em 25% dos círculos eleitorais, nos quais pessoas de
estratos sociais mais baixos seriam obrigatoriamente incluídos é uma hipótese;
outra é rememorar os tempos em que os sociais-democratas
incluíam, nos seus Gabinetes, não credenciados academicamente, e isto
em sociedades, como as que temos, nas quais os não credenciados totalizam, não raro, cerca de 40-50% da
população).
Um
outro ponto fundamental deste programa de Piketty prende-se com a expansão
em âmbito educativo, nomeadamente para o
Ensino Superior. Entre 1910 e 1990, em vários países multiplicou-se por
10 o gasto em educação e, de lá para cá, este foi como que congelado, quando em
1980 era 20 ou 30% da geração a frequentar o ensino superior e hoje são 50% e,
no caso da Coreia do Sul, 70%. Proporcionar participação de trabalhadores no
Conselho de Administração das empresas que tenham um número considerável de
trabalhadores é outro dos objectivos.
Impostos
transnacionais
seriam outro factor positivo a incluir na reformulação
proposta por Piketty: “isto podia
assumir a forma de tributação dos lucros das empresas e dos multimilionários ao
nível da ONU. O processo teve um pequeno começo para a tributação dos lucros
das empresas, com a maioria dos países a concordar recentemente num plano da
OCDE para uma taxa mínima de imposto de 15%. No entanto, se formos aos pormenores
há aqui dois grandes problemas. Existem muitas lacunas que os países podem usar
para evitar a taxa mínima de imposto de 15%. Além disso, de qualquer forma,
esta taxa mínima de imposto é demasiado pequena e só beneficia os países ricos.
Basicamente, os países pobres do Sul recebem menos de 1% das novas receitas
fiscais. Assim, trata-se realmente de um jogo entre as Administrações fiscais
em Washington, Paris e Berlim para dividirem entre si parte das receitas
fiscais que estão agora em paraísos fiscais, deixando de lado os países do Sul”
(p.93).
A
presença de trabalhadores nos Conselhos
de Administração de empresas com um número considerável de funcionários
e a revisão das fundações em que
assentam o livre-comércio e o fluxo de capitais sem controlo e a
reconciliação Norte-Sul são, igualmente,
determinantes (para uma sociedade decente),
na perspectiva de Piketty.
8.Dani Rodrik explica, em O paradoxo da globalização. Democracia e o
futuro da economia mundial (António
Bosh Editor, 2011), o acordo de Bretton Woods, no qual se estabeleceu uma
forma superficial de integração económica,
com existência de controlos sobre os fluxos
internacionais de capital, uma liberalização
comercial parcial e abundantes excepções
para os sectores socialmente sensíveis
(agricultura, têxtil, serviços) assim
como para as nações em vias de
desenvolvimento. Tal permitia, portanto, a cada país, a liberdade de
construir a sua própria versão nacional do ‘Capitalismo 2.0’. E sem que
pretenda um regresso ao puro
protecionismo, defende um downgrade
na globalização – a impossibilidade, simultânea, de aprofundamento democrático, auto-determinação
e hiperglobalização, no seu conhecido
trilema”: “se queremos impulsionar
mais a globalização, temos que renunciar em parte à nação, ou à política
democrática. Se queremos conservar e aprofundar a democracia, temos que eleger
entre Estado-Nação e integração económica internacional. E se queremos manter o
Estado-Nação e a autodeterminação, temos que eleger entre aprofundar a democracia,
ou aprofundar a globalização. Os nossos problemas têm a sua raiz na nossa
renúncia em enfrentarmos estas opções inelutáveis” (p.20) – precisamente para
os efeitos mais nefastos daquele utilizado sem restrições não se imponha.
9.Se
é preciso afirmar que a globalização – que, juntamente com a
financialização
e a meritocracia
constitui, para Piketty, um dos três
pilares daquilo a que chama “era neoliberal” - tirou milhões de
pessoas da pobreza é necessário, igualmente, relevar porque é que uma
hiperglobalização é problemática. Porque é que, como Rodrik advertiu
tempestivamente e cujos refluxos vemos hoje de maneira dramática, a hiperglobalização
poderia levar ao desespero das
populações, colocando graves problemas ao Estado, no domínio social e de
segurança? Porque é que, portanto, esta não é desejável e, paradoxalmente,
para se sustentar a globalização
(saudável) ela deve dar um renovado espaço às políticas/opções nacionais?
Rodrik
dá dois exemplos, desenvolvendo-os com grande oportunidade: os padrões
laborais e a competição fiscal internacional
levantam sérias questões quanto ao modo como as pessoas são afectadas pela
total integração dos mercados, pelo comércio livre irrestrito. Qualquer regulamentação nas relações
laborais, “do ponto de vista liberal clássico” tem pouco sentido: se empregado
e empregador acordassem 15 horas de trabalho diário, pelo salário mínimo, tal
estava na sua disposição e, em nome da liberdade e da não interferência, o
Estado nada tinha a dizer, ou a intrometer-se, no assunto (no quadro desta
perspectiva, reitere-se). Porém, “o que pode ser bom para um trabalhador
concreto pode não ser para os trabalhadores no seu conjunto”, pelo que a
regulação impõe-se.
Quando
falamos nos efeitos da globalização sobre os standards laborais, devemos levar em linha de conta que a
possibilidade do outsourcing faz com
que a minha empresa me possa substituir por um trabalhador da Indonésia. E tais trabalhadores estão sujeitos a
regras niveladas por baixo quando comparadas com as do meu país – e
“inclusivamente a maioria dos partidários do livre comércio” (p.210) objectaria
a que estes trabalhadores, estando no meu país, estivessem sujeitos a regras
diferentes, piores, daquelas a que me submeto; porque permitir, então, esta
concorrência, ainda que à distância?
Por
outro prisma, que efeitos, na prática, isto tem na minha situação laboral?
Aqui, há que dizer que são consequências
menores do que aquelas “reclamadas por muitos defensores dos trabalhadores”,
mas maiores do que aquelas “que os defensores do comércio livre estão dispostos
a admitir” (p.211). “Os níveis
salariais são determinados, antes de mais, pela produtividade laboral. As
diferenças de produtividade constituem 80 a 90% da variação salarial em todo o
mundo. Isto limita, de forma significativa, o potencial de externalização dos
postos de trabalho destrutivos do emprego nos países avançados. A possibilidade
de uma empresa dar o meu posto de trabalho a alguém que ganha metade do que eu
não constitui um perigo excessivo quando esse trabalhador estrangeiro produza
metade do que eu. No entanto, 80-90% não
é 100%. As instituições políticas e sociais subjacentes aos mercados laborais
exercem uma influência independente sobre os salários, à margem dos potentes
efeitos da produtividade. As regulações laborais, os níveis de sindicalização e, de forma
mais global, os direitos políticos
exercidos pelos trabalhadores conformam
o acordo entre trabalhadores e empresários e determinam como se
partilha, entre eles, o valor económico criado pelas empresas. Estes acordos podem colocar os níveis
salariais para cima, ou para baixo, em qualquer país nuns 40% ou mais. É aqui
aonde a externalização, ou a ameaça
da externalização, pode desempenhar
um papel. Transferir os empregos para onde os trabalhadores contem com menos direitos – ou ameaçar fazê-lo –
pode ser proveitoso para as empresas. Dentro de certos limites, pode ser utilizado
como plataforma para obter concessões sobre salários e práticas laborais dos
trabalhadores nacionais (…) não podemos
pretender que a externalização não cria graves dificuldades para os padrões
laborais de um país” (p.211).
10-Quanto ao exemplo dos efeitos da globalização no imposto sobre sociedades,
a principal ideia a reter é a de que a competição
fiscal entre países – quem oferece menos impostos para as empresas
pagarem – “restringe a
capacidade de um país para eleger a estrutura (…) que melhor reflecte as suas
necessidades e preferências” (p.211). Como, p.ex., uma robusta protecção social, resultante de uma preferência cultural, indissociável de um dado “mundo da vida”,
exige um conjunto de receitas susceptível
de a assegurar, percebemos bem do que aqui se cura.
Os
dados acerca da evolução histórica desta incidência do imposto sobre as
sociedades é extremamente elucidativo do caminho trilhado nos últimos 30 anos:
“houve uma substantiva redução de
impostos de sociedade, em todo o mundo, desde os princípios dos anos 1980. A
média dos países membros da OCDE, excluindo os Estados Unidos, caiu de cerca de
50%, em 1981, para 30%, em 2009. Nos Estados Unidos, o imposto sobre o capital
baixou dos 50% para os 39% no mesmo período. A competição entre países, pelas
empresas globais, cada vez mais móveis – aquilo a que os economistas chamam
‘competição fiscal internacional’ – teve um papel nesta mudança global (…) Um
detalhado estudo da OCDE descobriu que quando outros países reduzem a média do
seu imposto sobre sociedades em 1%, o país em questão segue-os, reduzindo a sua
taxa impositiva em 0,7%” (p.212).
Uma
nuance aqui, nada negligenciável: “o
mesmo estudo mostra que a competição fiscal internacional tem lugar apenas
entre os países que eliminaram os seus controlos de capital. Quando tais
controles estão vigentes, o capital e os lucros não podem transferir-se com a
mesma facilidade para fora das fronteiras nacionais e não existe pressão para
baixar os impostos sobre o capital. A eliminação dos controles de capital
parece ser o principal factor que impulsiona a redução do imposto sobre
sociedades desde a década de 1980” (p.212-213).
11- Se
a globalização, a cada vez maior integração dos mercados mundiais, o
benefício de se deixar de proteger um dado sector nacional é tão claro, então
porque não se deixa que seja a deliberação nacional, fundada no
debate e discussão bem argumentada, a alcançar essa conclusão? Porque é que não
se confia que os cidadãos saberão distinguir entre interesse corporativo,
dissociado do bem comum, patente em determinadas reivindicações de alguns
sectores, daquele que é protesto socialmente legítimo (e, assim, legitimado
também)? Dani Rodrik é taxativo: a globalização, um feito que tirou milhões
da pobreza e que não deve ser rejeitada em favor de um regresso ao puro proteccionismo, tornou-se num fim
em si mesmo, olvidando o seu carácter marcadamente instrumental, ao serviço do
desenvolvimento dos países, do bem das populações. Há que voltar a recentrar a
sua missão precípua.
Em
conclusão, o colaborador de publicações como The Economist ou The New York
Times e também ele um eterno nobelizável na área da economia sentencia: “a agenda da hiperglobalização, com o seu objectivo de minimizar os custos de
transacção da economia internacional, choca com a democracia pela simples razão
de que aquilo que procura não é melhorar o funcionamento da democracia, mas
conseguir que seja fácil aos interesses comerciais e financeiros aceder aos
mercados a baixo custo. [Sustentar/suportar
politicamente a hiperglobalização] requer que apoiemos uma narrativa que dê primazia
às necessidades das empresas multinacionais, aos grandes bancos e aos grandes
investimentos sobre [por cima de] outros objectivos sociais e económicos”
(p.225).
12.
De
entre as regras sugeridas para um capitalismo 3.0 está, pois, na linha
de uma maior margem de manobra para as políticas nacionais – que é, igual e
paradoxalmente, maior margem de manobra para uma globalização que se aguente e
não seja pura e simplesmente substituída, dados os seus efeitos sociais e
políticos, pelo regresso ao proteccionismo que, sem este downgrade se tornará, possivelmente, mais próximo – a hipótese de,
com maior frequência, os países utilizarem as suas cláusulas de salvaguarda.
Eis, em síntese, um dos momentos-chave deste livro: “Precisamos de aceitar o direito de cada país a salvaguardar as suas
próprias opções institucionais. O reconhecimento da diversidade
institucional não teria sentido se os países não pudessem ‘proteger’ a suas
instituições nacionais (…) Estabelecer claramente este princípio faz com que
estes vínculos sejam transparentes. O
comércio externo é um meio para chegar a um fim, não é um fim em si mesmo.
Os defensores da globalização predicam, incessantemente, ao resto do mundo que
os países devem mudar as suas políticas e instituições para expandir o seu comércio
internacional, tornando-se mais atraentes para os investidores estrangeiros.
Esta forma de pensar confunde os meios com os fins. A globalização deveria ser um instrumento para conseguir os objectivos
que as sociedades perseguem: prosperidade, estabilidade, liberdade e qualidade
de vida (…). Para chegarmos a uma postura equilibrada deveríamos aceitar
que os países pudessem manter os seus padrões nacionais nestes âmbitos e, se
for necessário, possam fazê-lo levantando barreiras na sua fronteira quando esteja
demonstrada que o comércio ameaça práticas nacionais que desfrutam de um amplo
apoio popular. Se os defensores da globalização estiverem certos, o clamor
pedindo protecção fracassará, por falta de provas, ou apoio. Se se equivocam,
existiria uma válvula de escape para garantir que estes valores em disputa – as
vantagens de uma economia aberta e os ganhos da manutenção das regulações
nacionais – recebam uma atenção adequada no debate público nacional. Este
princípio descarta o extremismo em ambos os lados. Evita que os partidários da
globalização se imponham em casos nos quais o comércio e as finanças
internacionais sejam a porta do cavalo através da qual se dê a erosão de
standards amplamente aceites no próprio país. Do mesmo modo, evita que os protecionistas obtenham benefícios à
custa do resto da sociedade quando não está em jogo nenhum fim público
importante. Em casos menos evidentes, em que tem que existir uma renúncia mútua
dos diferentes valores, o princípio obriga à deliberação necessária e ao debate,
que são a melhor forma de gerir questões políticas difíceis” (p.260-261).
13.Claro
está que, neste âmbito, não se pode descurar os riscos inerentes ao amplo uso
destas cláusulas, enquanto forma de
(claro) proteccionismo. Para o
economista de Harvard, essa é uma problemática que, de facto, se coloca, mas a
defesa da sua dama é, também, bem clara: “para evitar um uso indevido, as cláusulas
de não participação, ou de exclusão voluntária podem
negociar-se de forma multilateral e incorporar
salvaguardas processuais concretas. Isto diferenciará o exercício de
renúncia do proteccionismo descarado;
os países que quiserem abandonar a disciplina internacional poderão fazê-lo
apenas depois de satisfazer determinados requisitos processuais explícitos
negociados com anterioridade. Estas exclusões não estão isentas de riscos, mas
são parte necessária na criação de uma economia
internacional aberta compatível com a democracia. De facto, as suas
salvaguardas processuais – que pedem transparência, responsabilidade, tomada de
decisões baseada em provas – melhorariam a qualidade do debate democrático”
(p.264).
14.
Princípios
e regras propostas por Dani Rodrik para conformar o novo paradigma capitalista:
i) Os mercados devem estar profundamente
integrados em sistemas comuns de governança; ii) A governança democrática e as
comunidades políticas estão
organizadas, em grande medida, dentro dos Estados-nação
e é provável que assim continuem num futuro imediato; iii) Não existe “um único caminho” para a prosperidade; iv) Os países têm direito a proteger os seus
próprios sistemas sociais, normas e instituições; v) Nenhum
país tem direito a impor as suas instituições a outros; vi) O objectivo dos acordos económicos internacionais deve ser a adopção de regras de
tráfego para gerir o interface entre as instituições nacionais; vii) Os países não democráticos não podem contar com os mesmos direitos e privilégios na ordem económica internacional que as democracias.
Pedro Miranda
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